DO BLOG GRAÇA SANTOS:
O Blog da Graça Santos esclarece: Como funciona a investigação judicial eleitoral
Como noticiado, o processo (AIJE) contra a Coligação Unidade Democrática não vai mais ter Audiência. Pela lei eleitoral é uma audiência só, una, onde se escutam as testemunhas de acusação e de defesa.
As de acusação compareceram, mas a defesa não apresentou testemunhas para serem ouvidas.
Não pode mais apresentar, pois o processo já está em razões finais das Partes e do Ministério Público Eleitoral, indo em seguida para Sentença, prevista para este mês.
Então, não haverá mais audiência, como pensa algumas pessoas. O momento de apresentar provas já passou, para ambas as partes. A participação dos Investigantes e dos Investigados na audiência era facultativa, podiam eles participar ou não, conforme desejassem, pois seus Advogados já estavam presentes.
Qualquer dúvida, favor consultarem a Lei Complementar 64/90 e Lei 9.504/97. Portanto, não existe nada a ser corrigido na matéria anterior relativo às eleições deste município.
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