O advogado Erick Pereira encaminhou ontem ao TRE/ RN um pedido de deferimento do processo que pede a cassação do mandato do prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes ‘por compra de votos e outras práticas ilegais’ nas últimas eleições.
Esta semana, os advogados do escritório de Erick descobriram que o Recurso do prefeito foi apresentado fora do prazo. O que na linguagem jurídica, se diz que está Intempestivo. Os advogados do prefeito Geraldo Gomes perderam o prazo para recorrer, conforme o protocolo do processo. Eles foram intimados em 21.01.2009 e entraram com recurso no dia 23.01.2009.
Desde julho de 2009, o Recurso Eleitoral 9137 está no gabinete do Juiz Francisco Guedes sem novo andamento. Segundo Erick Pereira, não há nenhum argumento jurídico que segure mais a decisão. O caso deverá ser analisado pelo Tribunal nos próximos dias. Caso o pedido seja acatado, a população de Currais Novos irá escolher novo prefeito ainda este semestre.
Relembrando... Em primeira instância, o Juiz Eleitoral de Currais Novos cassou o mandato do atual prefeito e determinou novas eleições. O processo foi encaminhado ao TER, que manteve provisoriamente Geraldo Gomes no cargo. Já houve parecer do Ministério Público Federal pela cassação, e o processo está esperando desde essa data entrar em pauta para votação.
