Portaria do Mais Médicos reforça teoria de trabalho escravo, denuncia FENAM

“O Ministério da Saúde escreve um capítulo triste na história do Brasil. Eles querem transformar o Programa Mais Médicos em escravidão real, de controle sobre a vida e locomoção do trabalhador”, denunciou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, a respeito da resolução do Ministério da Saúde que passou a vigorar nesta quinta-feira (13).

A publicação no Diário Oficial da União prevê penalidades aos participantes do programa que se ausentarem do posto de trabalho a partir de 4 horas, podendo ser desligado da função com 2 dias de faltas, caso não haja autorização da secretaria municipal ou do tutor acadêmico. O fato também será comunicado aos órgãos de segurança, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). 

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no capítulo 482, considerada abandono de emprego depois de 30 dias consecutivos, sem justificativa. Para a FENAM, que reúne 53 sindicatos médicos no Brasil, a resolução é para deportar rapidamente cubanos insatisfeitos com a remuneração inferior recebida em relação aos outros participantes do Mais Médicos.

“O Brasil se expõe de uma maneira triste, confrontando todas as legislações trabalhistas brasileiras e internacionais, em desacordo as leis que protegem o salário, as condições de trabalho e o direito de ir e vir. A portaria transforma um programa de assistência em um programa policial. Isso é regulamentar serviços da ditadura cubana no Brasil”, alertou.

A portaria indica também a devolução dos valores recebidos a título de bolsa, auxílio moradia e despesas com locomoção, acrescidos de atualização monetária.  “A lei não permite a devolução de ajuda de custo. Isso é um crime gravíssimo”, afirmou.

A assessoria jurídica da FENAM apensou ao inquérito em curso no Ministério Público do Trabalho (MPT) cópia da resolução do Ministério da Saúde. O MPT investiga denúncia da FENAM sobre simulação e fraude trabalhista no programa. Nesta quarta-feira (12), o procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, afirmou que, até o final de fevereiro, o órgão vai solicitar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao Governo Federal. Um dos principais pontos de questionamento é o desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um curso de especialização.

ENTENDA O CASO: Nesta semana, 24 cubanos fugiram do programa. Outros três não apareceram para trabalhar e ainda não foram localizados pelo governo. Dos casos dos cubanos que deixaram o Mais Médicos, dois ganharam maior repercussão: o da médica Ramona Rodriguez, que saiu da cidade de Pacajá (PA) e foi para Brasília, onde pediu refúgio; e o do médico Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera Açu (SP) e viajou para os Estados Unidos.

Assessoria de Imprensa da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)

DIRF DEVE SER ENTREGUE ATÉ 28 DE FEVEREIRO

Quem é empregado ou trabalhou no ano de 2013 deve receber os comprovantes de rendimento até 28 de fevereiro; os aposentados pelo INSS vão receber em casa o documento ou podem consultar no portal da previdência a partir de 28 de fevereiro. 

No documento – DIRF –, a fonte pagadora informa o que foi pago e os descontos de imposto feitos durante o ano, a DIRF é o documento base para a Declaração de Imposto de Renda 2014 que se inicia em março, recebe de mais de uma fonte deve recebera DIRF das mesmas.



UMA DICA DE:

CHUVAS NO SERIDÓ

As chuvas devem continuar, especialmente na região Oeste e Alto Oeste potiguar, e segundo a Emparn há orientação ao Governo do Estado quanto à distribuição das sementes para os municípios dessa região. As precipitações também continuam nas regiões Central e Seridó. As precipitações dos últimos dias e as condições climáticas favoráveis permitem a Emparn afirmar que está definida a pré-estação chuvosa, mas é preciso aguardar a regularidade para só então definir se os agricultores podem ou não plantar. As chuvas, de acordo com o chefe do setor de meteorologia, Gilmar Bristot, devem aumentar especialmente no oeste potiguar até o final da semana.

A incidência dessas precipitações se deve à atuação da Zona de Convergência, que segundo Bristot, continua se deslocando do oeste potiguar rumo à região do Vale do Açu, onde as chuvas devem chegar em menor intensidade. “A velocidade do vento diminuiu, e as temperaturas nos oceanos melhoraram, o que contribui”, afirma.

“As condições são favoráveis para continuar chovendo, inclusive nesses municípios localizados entre as regiões Central e Seridó”, disse Bristot, “mas ainda é cedo para orientarmos distribuição de sementes porque as o solo ainda não está úmido o suficiente”.

A governadora Rosalba Ciarlini disse, nessa segunda-feira durante a reunião periódica do Comitê da Seca, que o Governo do Estado deve começar a distribuição das sementes em até 15 dias, tendo em vista que já estava licitado. A reportagem tentou obter informações sobre quais municípios devem receber as sementes e como os agricultores devem proceder para ater acesso, mas a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca disse através da assessoria de comunicação que ainda não há definições dessas estratégias. Alguns desses aspectos estavam sendo discutidos na tarde de ontem na secretaria.

O meteorologista explica que a zona de convergência já vem atuando nos estados do Piauí e Maranhão, de onde normalmente chega ao Rio Grande do Norte, a partir do oeste potiguar até chegar às regiões localizadas mais ao centro do Estado.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE