As eólicas e a propriedade familiar agrária

Francisco de Sales Matos - advogado, membro da ALEJURN

Ao participar das primeiras reuniões acerca da implantação dos denominados parque eólicos em nosso Estado confesso que me empolguei com a ideia e, aliás, continuo um entusiasta dela. Fonte limpa de energia, sustentável, a sua geração, na perspectiva que se apresentava, daria uma segurança ao nosso abastecimento energético. Mas, o que não se contava era com os efeitos colaterais que adviriam, especialmente com as interrupções dos processos produtivos das unidades agrárias de natureza familiar. E não se haveria, a priori, de considerá-los porque os estudos apontavam para a dimensão econômica da novel atividade como capaz de suplantar as perdas econômicas de quaisquer das atividades produtivas alcançadas. Os produtores atingidos seriam agraciados com participações no resultado econômico dos ditos projetos, como uma espécie de royalties, o que lhes renderia bem mais do que lhes então rendia suas unidades produtivas.

Acontece, porém, que nem tudo foram as flores apresentadas e prometidas. Trago aqui o exemplo dos municípios de Lagoa Nova, Tenente Laurentino e Bodó, na Serra de Santana, onde centenas de pequenos agricultores foram atingidos, inclusive um assentamento da reforma agrária e uma comunidade quilombola, e até o presente não receberam nada do que contrataram. Lá estive a convite de um grupo de pequenos produtores rurais e deles ouvi queixas no sentido de que foram ludibriados em sua boa-fé ao celebrarem contratos de arrendamentos de suas terras, sem que lhes fosse esclarecido o teor dos documentos que estavam assinando, nem as consequências obrigacionais deles decorrentes tais como a perda de suas terras, moradias, plantações, roças, legumes, enfim, a sua pequena pecuária, considerando que a realidade minifundiária de suas glebas não lhes permitirá compartilhar suas permanências com as gigantescas torres e linhas de transmissão. 

Mas, o pior estava por vir. Ao acessar alguns dos contratos de arrendamentos celebrados pude constatar a natureza adesiva deles, com cláusulas extremamente abusivas e exorbitantes, inclusive cláusulas assecuratórias de segredo do negócio contratado, tudo num verdadeiro atentado ao princípio maior da dignidade da pessoa humana, o que denota também que os arrendantes subscreveram os ditos pactos sem que tivessem tido assistência de profissional habilitado. Perguntado como estavam se comportando suas representações de classe e políticas – sindicatos e vereadores – diante de tantas injustiças e vulnerabilidade de suas sobrevivências, simplesmente disseram que os primeiros não agiam em nada e os últimos estavam tomados por um silêncio sepulcral como se algo estranho lhes embotasse a consciência, mas que foram muito eficientes na hora de pedir-lhes o voto.

O fato é que de tão grave tal fenômeno social está a merecer a intervenção imediata do Ministério Público, como defende o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, do Superior Tribunal de Justiça, para quem o afastamento do órgão ministerial em tais circunstâncias implica em assegurar a continuidade de condutas abusivas, que lesam grande número de pessoas em contratos de adesão, sem qualquer perspectiva de outra ação eficaz. Ademais, não se pode olvidar que não há nos referenciados pactos previsão de indenização compatível com o desmonte das unidades produtivas. E, mais grave, a contraprestação pelo arrendamento das terras é inusitadamente coletiva e insignificante quando partilhada, enquanto os contratos são celebrados individualmente. E, para concluir as perguntas que não querem calar: como ficarão as quase duzentas famílias que serão desalojadas de suas terras e quais as consequências das interrupções dos respectivos processos produtivos? E o assentamento da reforma agrária? E a comunidade quilombola que tem proteção constitucional? Com a palavra as autoridades constituídas da Aneel, dos municípios atingidos, das representações sindicais e dos Ministérios Públicos estadual e Federal, este em face da comunidade quilombola atingida.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Chaplin e o Legislador.

Quem ler a biografia de Charlie Chaplin, vai se surpreender com os anos de sua infância passados em orfanatos públicos. Filho de um ator alcoólatra e de uma cantora com problemas de saúde e de instabilidade emocional, Chaplin e seu meio-irmão, por diversas vezes, tentaram com algumas artimanhas esconder, sem sucesso, das agentes do Serviço Social inglês a condição de crianças abandonadas à própria sorte.

Isso ocorreu na última década de 1800, ou seja, entre 1890 e 1900. Nessa época, o governo da Inglaterra já tinha consciência de sua responsabilidade com as crianças de famílias carentes e desintegradas. A vigilância e controle sobre a educação infantil e juvenil não se resumia à escola gratuita e obrigatória, mas também às condições estruturais da família, exigindo que o Estado investisse em políticas sociais, como, por exemplo, ajuda financeira mensal a famílias previamente cadastradas.

A diferença entre assistencialismo, paternalismo demagógico e política pública é grande. O primeiro “ameniza” mas não “cura”. É caridade, não um direito. O segundo é uma fraude. Já quando o Estado desenvolve um projeto social, ele gera transformação social que pode ser comprovada numericamente a médio prazo pela ascensão de classe, de escolaridade, de consumo e de cidadania, em resumo, pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Temos muitas maneiras de conviver com as gritantes diferenças sociais. Alguns podem tirar vantagem dessas diferenças e ao mesmo tempo viver reclamando delas, mas o fato é que todos, em algum momento, se tornam vítimas do descaso social.


Só quem perde a autoestima, ou nunca teve oportunidade de possuí-la, sabe bem a diferença entre assistencialismo e políticas públicas. O que dói é ver um legislador afirmar: Eu faço assistencialismo no emprego, na saúde eu deixo para o fulano (Referindo-se a outro legislador).

É preciso que o povo saiba diferenciar quem faz politica pública de quem faz assistencialismo. 

O Assistencialismo pode perdurar por muitos anos, oito anos, dois mandatos, e nada de política pública.

Luis Santos

Rogério Marinho participa de eleição de Aécio Neves

Dirigente do PSDB no Rio Grande do Norte, o suplente de deputado federal e secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Rogério Marinho, está hoje em Brasília. Compromisso político na agenda.

Rogério participa desde as 9h de hoje da Convenção Nacional do PSDB.

Durante o evento, o senador Aécio Neves (MG) será eleito presidente nacional da legenda.

Aécio é pré-candidato a presidência da República.

PISCINÕES DO RAIMUNDO

Enquanto o RIO DE JANEIRO tem o "PISCINÃO DE RAMOS", em CERRO CORÁ nas estradas temos os "PISCINÕES DO RAIMUNDO"

Cadê os vereadores bajuladores do prefeito que não cobram a recuperação das estradas, vereadores preocupados com o que não lhe compete e deixando de cumprir com suas obrigações.

TCE vai fiscalizar implementação dos portais de transparências municipais

O Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar a implementação do portal da transparência por parte dos municípios, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. A partir de agora, nas análises de contas, constará mais um item relacionado ao cumprimento da Lei 101, de 2000, e Lei 131, de 2009, que rezam sobre a obrigatoriedade. A partir do dia 27 de maio acaba o prazo delimitado pelo Governo Federal para que todos os municípios disponibilizem suas contas em meio online.

            Considerado um dos pilares da LRF, a transparência vem sendo trabalhada no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal, como forma de prestar contas à sociedade das ações realizadas, assim como possibilitar o controle social do orçamento público.  “É neste sentido que o Tribunal de Contas vai cobrar estas informações, lembrando que a responsabilidade da divulgação é dos municípios”, enfatizou o secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares, lembrando que a fiscalização será realizada pela Diretoria de Assuntos Municipais-DAM.

            A lei 131, de 2009, delimitou prazos para o cumprimento da medida, iniciando em 2010, com a obrigatoriedade do lançamento do portal pela União, Estados e Municípios acima de 100 mil habitantes. Para os Municípios entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo foi 2011 e agora, 27 de maio de 2013, a obrigação será estendida para todos, independente da população. Entre as ações do TCE, foi feita uma parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, disponibilizando um “código fonte” possibilitando aos gestores municipais desenvolver o portal, bastando para isso promover parceria com a referida instituição (Femurn).

É bom ressaltar que a Lei determina que o não cumprimento da medida implicará no impedimento da realização de convênios junto ao Governo Federal e Estadual. No caso de dificuldade no acesso do portal municipal, a orientação é que o fato seja comunicado à Ouvidoria do TCE pelo telefone 0800 2811935.

PREFEITO REELEITO SOME DA PREFEITURA E MANDA TESTA DE FERRO RESPONDER POR ELE

Tomamos conhecimento que no Seridó, um prefeito reeleito, anda se escondendo do povo, na prefeitura os "COBRADORES" que lá chegam são recebidos por um servidor "TESTA DE FERRO" que diz que os pagamentos de contas do ano passado e deste não estão sendo feitos devido o problema da seca.

Alguns cobradores comentam que se pelo ao menos o prefeito reeleito estive fazendo alguma ação para tentar resolver o problema que assola o município, pelo ao menos sabiam para onde está indo o dinheiro.

Comenta-se também, que "AGIOTAS" que emprestaram dinheiro para a reeleição estão perdendo a paciência, pois os débitos não vem sendo pagos.

Para agravar mais o problema até pessoas muito próximas do prefeito reeleito já estão falando em não mais fornecer por causa do atraso dos pagamentos desde o ano passado, tem até parente sem querer vender para a prefeitura.

DE ONDE SERÁ ESTE PREFEITO REELEITO ???  OS CREDORES QUEREM RECEBER.

MARINA FALA SOBRE CRÍTICAS A FELICIANO

A ex-ministra Marina Silva afirmou ontem, em entrevista à Rádio Jornal, no Recife, que o pastor e deputado federal (PSC-SP), Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deve ser criticado pelas suas posições políticas e pela sua falta de preparo, mas não por ser evangélico. “É um erro criticar Feliciano por ser evangélico, não devemos combater preconceito com outro preconceito”, afirmou, ao defender que as críticas devem ser feitas pelas ações e atitudes das pessoas, “não porque se é ateu, evangélico, católico, espírita, judeu”.

Sinal da TV Band Natal há alguns meses fora do ar em Cerro Corá

Já faz alguns meses que a população cerro-coraense está sem assistir a BAND NATAL, a nossa reportagem foi procurada por populares para postar novamente essa reclamação que é apenas mais uma entre muitas que a população vem reclamando em diversos setores públicos do município. No caso do sinal da Band que já faz meses fora do ar, a secretaria de obras informou que não é de sua responsabilidade e sim do setor de comunicação da prefeitura. Fica aqui mais um apelo em nome da população.

FONTE: BLOG O COMUNICADOR

Márcia Maia: “As pessoas dizem que Wilma precisa retornar ao Governo”

Márcia Maia

A presidente do PSB em Natal, Márcia Maia, defendeu a direção estadual do PSB das críticas internas e ao falar sobre 2014, declarou que as pessoas dizem que a presidente estadual do PSB, vice-prefeita de Natal, a ex-governadora Wilma de Faria, precisa retornar ao governo do Estado. Segundo Márcia, a vice-prefeita é um nome muito forte para disputar qualquer cargo na eleição do ano que vem.

A gente tem percebido isso. As pessoas têm falado nas redes sociais. As pessoas falam pessoalmente a ela. Nas andanças dela também temos escutado as pessoas acolhendo, dizendo que ela precisa retornar ao governo. Outras querendo que ela seja deputada federal. É uma liderança dentro do partido extremamente forte, para qualquer cargo”, afirmou Márcia ao Jornal de Hoje. “Talvez o nome de Wilma esteja incomodando algumas pessoas que tenham seus interesses contrariados”, completou a pessebista.

Márcia disse ainda que o PSB começou a discussão sobre a candidatura majoritária e tem buscado escutar a população. “O que a presidente Wilma de Faria tem feito é visitar os municípios de Natal como presidente do partido”.

FONTE: ROBSON PIRES

Prefeito de Currais Novos: “O Seridó está muito sofrido, a situação é dramática”

A Conferência Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizaram na tarde desta segunda-feira (13), no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, audiência sobre os problemas enfrentados pela grave estiagem pelos municípios.

Prefeitos de diversas regiões do estado participaram da mobilização, que também ocorreu de forma simultânea em todo o Nordeste. De acordo com os dados apresentados, 96% dos municípios do estado enfrentam a seca, e cerca de 10% desses municípios gastam R$ 100 mil por mês em investimentos de combate à estiagem, 59% do rebanho potiguar foi dizimado e que 81% dos municípios não receberam auxílio do Estado. Todo o diagnóstico da seca será apresentado nesta terça-feira (14) em Brasília, com a participação dos presidentes das federações de municípios do Nordeste.

O prefeito de Currais Novos e presidente da AMSO, Vilton Cunha, afirmou que o governo federal deveria disponibilizar uma máquina perfuratriz para os municípios ou associações, pois o principal problema é encontrar água. “O Seridó está muito sofrido, a situação é dramática”, disse ele.

FONTE: ROBSON PIRES

"Rosa desgastada" Rosalba começa a perder apoio dentro do DEM

A situação política da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) cada vez se agrava mais. Além dos aliados PMDB e PR ameaçarem pular fora do governo o tempo todo, a gestora começou a se desgastar na sua própria legenda.

Rosalba já não é unanimidade nem dentro do Democratas. Prefeitos e vereadores do partido têm criticado a postura do Executivo. Para completar, o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) também já revelou insatisfação com Ciarlini.

De acordo com Leonardo Nogueira, a base do governo na Assembleia Legislativa está insatisfeita com o governo. Segundo ele, falta comunicação. O deputado disse que esse abismo entre o Executivo e sua base tem provocado muitas interrogações.

Nogueira admitiu que sua mulher, a ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado (DEM), vai deixar o partido para se filiar ao PMDB, PR ou PV. No entanto, ainda não confirmou a candidatura dela a deputada federal.

O que ele deixou claro é que há um desconforto dos próprios democratas em relação ao governo. Isso complica ainda mais a situação de Rosalba.

Fonte: BG/O comunicador

Ministra entrega equipamentos a conselhos tutelares

A Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário confirmou agenda em Natal nesta sexta-feira (17), para solenidade de entrega de equipamentos para os conselhos tutelares de 62 municípios do Rio Grande do Norte, que foram beneficiados nessa primeira etapa. Evento será realizado às 15h, no auditório da reitoria da Universidade Federal do RN (UFRN).

Na ocasião, a Prefeitura de Natal assinará a adesão ao programa Viver Sem Limite do Governo Federal, que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência e reúne ações de 15 ministérios, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Plano conta com investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões até 2014.

Os equipamentos para os conselhos tutelares foram adquiridos com recursos de emenda orçamentária da deputada Fátima Bezerra.  Cada um dos conselhos contemplados receberá um carro tipo Palio Weekend 1.6, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

No segundo semestre desse ano será entregue a segunda parcela dos kits, dessa vez utilizando os recursos de emenda semelhante apresentada pela deputada no OGU 2013, o objetivo da deputada que é atender 100% dos conselhos tutelares que ainda não estejam devidamente equipados em todo o estado do Rio Grande do Norte, através de emendas orçamentárias anuais.