“Não é a opinião da maioria que nos dá a prova do que é certo.”
Friedrich Schiller
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sábado, 14 de abril de 2012
sexta-feira, 13 de abril de 2012
TCE JULGA CONTAS IRREGULARES DE ATUAL PREFEITO DE CERRO CORA
Conselheiros relatam 58 processos na Primeira Câmara do Tribunal de Contas
Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 12 de abril, foram relatados 58 processos com irregularidades que resultaram em imputação de multas e votos por restituições em vários municípios.
O conselheiro Carlos Thompson relatou os seguintes processos: Da câmara municipal de Cerro Corá, apuração de responsabilidade administrativa, exercício 2004/2005, responsáveis Raimundo Marcelino Borges e Manoel José de Maria. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas aos responsáveis que totalizam R$ 10.260,00, pelo atraso na entrega das prestações de contas.
Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 12 de abril, foram relatados 58 processos com irregularidades que resultaram em imputação de multas e votos por restituições em vários municípios.
O conselheiro Carlos Thompson relatou os seguintes processos: Da câmara municipal de Cerro Corá, apuração de responsabilidade administrativa, exercício 2004/2005, responsáveis Raimundo Marcelino Borges e Manoel José de Maria. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas aos responsáveis que totalizam R$ 10.260,00, pelo atraso na entrega das prestações de contas.
FONTE:http://www.tce.rn.gov.br/2009/noticias/noticia_popup.asp?id=1989
QUEM TEM MEDO DE FICHA LIMPA?
Estas primeiras linhas não é exatamente um texto tradicional para uma coluna de Jornal. Antes disso e, apenas como uma leitura amistosa informal… segue – em perguntas e respostas – a análise de um tema jurídico-político de grande relevância, qual seja: a famosa e temida FICHA LIMPA.
1. Mas… o que é mesmo a tal da Ficha Limpa?
Nada mais é que o apelido – dado pelo povo – à Lei Complementar nº. 135/2010. Originada através da vontade popular, após a reunião de milhares de assinaturas.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
2. Quais os principais pontos de discussão da Ficha Limpa?
Presunção de Inocência – uma grande parte da comunidade jurídica aponta uma grande afronta à Constituição neste ponto abordado pela Lei Ficha Limpa. Afinal, os cidadãos podem estar sucumbindo a uma condenação antecipada, antes de esgotarem os recursos. A Lei Ficha Limpa pretende barrar candidatos condenados em 2º Grau, mesmo antes do trânsito em julgado das decisões.
Renúncia – alguns espertinhos tentaram renunciar para escapar da inelegibilidade, mas a Ficha Limpa foi lá buscá-los, mesmo para os fatos ocorridos antes da existência dela.
Anterioridade – questão já superada pelo Supremo Tribunal Federal, dizia respeito à validade da Lei Ficha Limpa antes do prazo de 01 ano antes das eleições. Confirmou-se a necessidade do prazo de 01 ano para a legal aplicação dos seus efeitos.
3. Por que o ALGUMS NÃO PODERÃO ser candidato?
Não sou eu que estou falando, mas a leitura fiel do artigo 1º da Lei Ficha Limpa, abaixo indicado, é clara e autoexplicativa no que se refere ao futuro político. sobretudo no que tange às eleições deste ano.
Lei Complementar nº. 135/2010 – Art. 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
……. g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;”
Como diz o velho ditado: “Muita água ainda vai passar debaixo da ponte”, digo isto, não só em face da Lei Ficha Limpa ou das questões dos recursos judiciais, mas em todo o cenário político…
Por Arthur Jr.
1. Mas… o que é mesmo a tal da Ficha Limpa?
Nada mais é que o apelido – dado pelo povo – à Lei Complementar nº. 135/2010. Originada através da vontade popular, após a reunião de milhares de assinaturas.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
2. Quais os principais pontos de discussão da Ficha Limpa?
Presunção de Inocência – uma grande parte da comunidade jurídica aponta uma grande afronta à Constituição neste ponto abordado pela Lei Ficha Limpa. Afinal, os cidadãos podem estar sucumbindo a uma condenação antecipada, antes de esgotarem os recursos. A Lei Ficha Limpa pretende barrar candidatos condenados em 2º Grau, mesmo antes do trânsito em julgado das decisões.
Renúncia – alguns espertinhos tentaram renunciar para escapar da inelegibilidade, mas a Ficha Limpa foi lá buscá-los, mesmo para os fatos ocorridos antes da existência dela.
Anterioridade – questão já superada pelo Supremo Tribunal Federal, dizia respeito à validade da Lei Ficha Limpa antes do prazo de 01 ano antes das eleições. Confirmou-se a necessidade do prazo de 01 ano para a legal aplicação dos seus efeitos.
3. Por que o ALGUMS NÃO PODERÃO ser candidato?
Não sou eu que estou falando, mas a leitura fiel do artigo 1º da Lei Ficha Limpa, abaixo indicado, é clara e autoexplicativa no que se refere ao futuro político. sobretudo no que tange às eleições deste ano.
Lei Complementar nº. 135/2010 – Art. 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
……. g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;”
Como diz o velho ditado: “Muita água ainda vai passar debaixo da ponte”, digo isto, não só em face da Lei Ficha Limpa ou das questões dos recursos judiciais, mas em todo o cenário político…
Por Arthur Jr.
quinta-feira, 12 de abril de 2012
JUDICIÁRIO JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA DE FRAUDE DA ADMINISTRAÇÃO DO EX-PREFEITO JOÃO BATISTA
Ex-prefeito de Cerro Corá João Batista de Melo Filho, o Joãozinho, Antonio Ronaldo Vilar de Araújo na época Secretário de Finanças e os membros da comissão de licitação na época João Batista Bezerra, Raimundo Caetano de Souza e Joselito Garcia de Araujo todos foram considerados inocentados: Da acusação de fraudar a aquisição de um transporte escolar de marca Citroen
“Diante desse cenário, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na inicial acusatória, absolvendo os denunciados JOÃO BATISTA DE MELO FILHO, ANTONIO RONALDO VILAR DE ARAÚJO e os MEBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO da imputação do crime de fraude a licitação, tipificado no Art. 90 da Lei 8.666/93, combinado com Art. 29, do Código Penal Pátrio, por insuficiência de material probante, nos termos do artigo 386, incisos IV e VI, do Código de Processo Penal.”
Caicó/RN, 11 de abril de 2012.
CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
Juiz Federal da 9ª Vara do Rio Grande do Norte
FONTE: DJ Aildo.
“Diante desse cenário, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na inicial acusatória, absolvendo os denunciados JOÃO BATISTA DE MELO FILHO, ANTONIO RONALDO VILAR DE ARAÚJO e os MEBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO da imputação do crime de fraude a licitação, tipificado no Art. 90 da Lei 8.666/93, combinado com Art. 29, do Código Penal Pátrio, por insuficiência de material probante, nos termos do artigo 386, incisos IV e VI, do Código de Processo Penal.”
Caicó/RN, 11 de abril de 2012.
CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA
Juiz Federal da 9ª Vara do Rio Grande do Norte
FONTE: DJ Aildo.
GOVRNO DO RN EM CRISE? QUE CRISE??
Arrecadação do Estado bate recorde histórico
A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS, principal fonte de receita do Estado, teve um expressivo crescimento de 21,4% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2011.
O montante recorde arrecadado no período foi de R$ 880.353.618,21 frente a R$ 724.774.908,14 do ano anterior, o que representa de R$ 155 milhões de reais a mais para os cofres públicos. Vale lembrar que 25% desse total, ou R$ 38,8 milhões são destinados aos municípios potiguares. O restante, R$ 116,2 milhões, ficam nos cofres estaduais.
Somente no mês de março de 2012, a arrecadação atingiu a marca de R$ 296.808.729,33, alta de 23% ou R$ 55 milhões, em relação ao ano anterior. Todos os dados elencados foram extraídos do portal da transparência do governo estadual.
A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS, principal fonte de receita do Estado, teve um expressivo crescimento de 21,4% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2011.
O montante recorde arrecadado no período foi de R$ 880.353.618,21 frente a R$ 724.774.908,14 do ano anterior, o que representa de R$ 155 milhões de reais a mais para os cofres públicos. Vale lembrar que 25% desse total, ou R$ 38,8 milhões são destinados aos municípios potiguares. O restante, R$ 116,2 milhões, ficam nos cofres estaduais.
Somente no mês de março de 2012, a arrecadação atingiu a marca de R$ 296.808.729,33, alta de 23% ou R$ 55 milhões, em relação ao ano anterior. Todos os dados elencados foram extraídos do portal da transparência do governo estadual.
Ser ou não ser marionete na política
Com a realização de mais um pleito eleitoral , surgem algumas perguntas importantes: O brasileiro é um analfabeto político ou é um apolítico?
O analfabeto político é o cidadão que é avesso à política e a todo e qualquer assunto a ela vinculado. E o apolítico, faz questão de afirmar que “não se envolve em política”, e que odeia a mesma. Mal sabe ele, que o apolítico é culpado por diversas mazelas sociais, tais como, desemprego, pobreza e prostituição.
O apolítico diz “esses políticos são todos iguais”, ou “este país nunca irá para frente”. Mas nem só de corruptos e vigaristas configura-se a política. O apolítico também não sabe que muitos dos governantes não querem cidadãos capazes de formular pensamentos e idéias críticas a respeito de sua sociedade, mas sim alienados, marionetes manipuláveis, que possam ser controlados.
Como a maioria da população, o apolítico costuma confundir “política” com “politicagem”. A primeira é a forma utilizada para governar, e administrar a sociedade e todas suas vertentes. A outra, por sua vez, é a arte de enganar, levar vantagem de maneira demagógica e desonesta por meio da política. Para que um país possa desfrutar de um processo político válido, os alienados políticos – apolíticos – precisam ser a minoria, e o restante da população deve perceber que a fuga do debate e de assuntos que envolvem política é de extrema irresponsabilidade para qualquer país. Apenas agrava uma situação que muitas vezes já é ruim.
Pense, análise, questione, compare, debata, procure a origem, conheça o passado, busque informações, só conhecendo profundamente o seu candidato é que você poderá deixar a condição de marionete manipulável para se tornar um cidadão de verdade.
Por Bia Montes – Jornalista
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O analfabeto político é o cidadão que é avesso à política e a todo e qualquer assunto a ela vinculado. E o apolítico, faz questão de afirmar que “não se envolve em política”, e que odeia a mesma. Mal sabe ele, que o apolítico é culpado por diversas mazelas sociais, tais como, desemprego, pobreza e prostituição.
O apolítico diz “esses políticos são todos iguais”, ou “este país nunca irá para frente”. Mas nem só de corruptos e vigaristas configura-se a política. O apolítico também não sabe que muitos dos governantes não querem cidadãos capazes de formular pensamentos e idéias críticas a respeito de sua sociedade, mas sim alienados, marionetes manipuláveis, que possam ser controlados.
Como a maioria da população, o apolítico costuma confundir “política” com “politicagem”. A primeira é a forma utilizada para governar, e administrar a sociedade e todas suas vertentes. A outra, por sua vez, é a arte de enganar, levar vantagem de maneira demagógica e desonesta por meio da política. Para que um país possa desfrutar de um processo político válido, os alienados políticos – apolíticos – precisam ser a minoria, e o restante da população deve perceber que a fuga do debate e de assuntos que envolvem política é de extrema irresponsabilidade para qualquer país. Apenas agrava uma situação que muitas vezes já é ruim.
Pense, análise, questione, compare, debata, procure a origem, conheça o passado, busque informações, só conhecendo profundamente o seu candidato é que você poderá deixar a condição de marionete manipulável para se tornar um cidadão de verdade.
Por Bia Montes – Jornalista
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