ORÇAMENTO DA UNIÃO

Rogério Marinho critica manutenção de pontos polêmicos na LDO

O deputado Rogério Marinho (RN), coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento (CMO), voltou a criticar nesta quarta-feira (30) alguns pontos do parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Os itens considerados polêmicos têm causado divergência e, por isso, o relator do PT optou por adiar a discussão e votação final do relatório para a próxima terça-feira (6).

Entre os dispositivos mais criticados estão o que autoriza o governo a manter investimentos mesmo sem aprovação da lei orçamentária no Congresso e o que possibilita as estatais a não usarem mais as tabelas oficiais de preço nas suas licitações.

Essa segunda medida beneficia diretamente a Petrobras e o chamado Sistema S (como Sesc e Senai), cujo regime de licitação não é regulado pela Lei de Licitações. As obras e projetos para a Copa do Mundo e Olimpíadas também ficam desobrigadas de seguir as tabelas oficiais, pois terão um regime licitatório próprio.


Para Marinho, essa regra coloca à margem da fiscalização uma quantidade importante de recursos. “Isso nos fará perder a capacidade de acompanhar e fiscalizar boa parte do orçamento da União. É bom lembrar que a Petrobras, por exemplo, é a estatal que mais investe no país”, destacou.


Em relação a possibilidade de o governo realizar despesas com investimentos e obras mesmo sem a aprovação da lei orçamentária, o deputado considera um “excesso de liberalidade”. Em 2009, uma regra parecida chegou a ser aprovada na Comissão de Orçamento, mas foi barrada pela oposição em plenário. Essas despesas são referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às estatais. De acordo com o tucano, as obras podem ser realizadas de qualquer forma com os restos a pagar que somam quase R$ 70 bilhões em relação ao orçamento de 2009.


Vários outros itens também são contestados por se tratarem, segundo Rogério Marinho, de “pegadinhas” do Executivo. A expectativa é que o relator da LDO divulgue até a próxima semana, antes da votação do parecer final, um novo adendo com mudanças na redação dos dispositivos questionados. Desde que divulgou o parecer, na semana passada, Tião Viana já apresentou um adendo e duas erratas.


→ A LDO fixa os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União de cada ano. Ela precisa ser aprovada até dia 17 de julho para que o Congresso entre em recesso.

→ As tabelas oficiais de preço são: Sicro (Sistema de Custos de Obras Rodoviárias): serve de referência para os serviços de construção, conservação e sinalização rodoviários. É divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) mede os custos da construção civil, a partir de levantamento de preços feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O estudo baliza os preços das licitações em áreas como saneamento, habitação e infraestrutura.

FONTE:
Diário Tucano

Rogério Marinho Assessoria

Nome da coligação de Carlos Eduardo (PDT/PCdoB) será “Coragem Pra Mudar”

A coligação formada pelo PDT e pelo PCdoB, que tem o pedetista Carlos Eduardo como candidato a governador, já tem nome oficial: “Coragem Pra Mudar”. O nome foi definido em reunião na noite desta terça-feira (29) pelo próprio candidato, após conversa com o jornalista Osair Vasconcelos, marqueteiro de sua campanha, e com o candidato a senador Sávio Hackradt (PCdoB).

“Este é um nome que reflete bem o sentimento da nossa candidatura e, principalmente, o anseio dos potiguares”, definiu Carlos Eduardo. A coligação “Coragem Pra Mudar” também terá em sua chapa majoritária o deputado estadual Álvaro Dias (PDT), candidato a vice-governador. A sua chapa proporcional será formada por 29 candidatos a deputado estadual (17 do PDT e 12 do PCdoB) e oito candidatos a deputado federal (quatro de cada partido).

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PSDB/RN oficializa candidatura de 15 tucanos para eleição

A Convenção do PSDB/RN neste sábado (26/06) na Câmara Municipal de Natal, homologou as candidaturas estaduais e federais do partido. O líder do tucanato potiguar, Rogério Marinho, é candidato à reeleição como deputado federal. Alexandre Tawfic, Pastor João Costa e Guido Maggi também concorrem a uma vaga na Câmara.

Os nomes para Assembléia Legislativa são: Amaro Saturnino, Irmão Francisco, Jonatha Azevedo, Marcos Martins, Augusto César, Dibson Nasser, Capitão Rodrigues, Emanuel Ferreira, Toinho Frutilândia, José Macena e a única mulher do pleito, Lenira Costa.O Senador João Faustino teve sua suplência confirmada pelo próprio Agripino.

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CHAPA 2010

Com as definições e candidaturas já homologadas pelos partidos o vereador Ronaldo irá votar e apoiar a seguinte chapa:

PRESIDENTE: SERRA

GOVERNADOR: CARLOS EDUARDO

SENADO 1 - WILMA DE FARIA

DEPUTADO FEDERAL: ROGÉRIO MARINHO

DEPUTADO ESTADUAL: DIBSON NASSER



EM BREVE COLOCAREMOS O QUE NOS MOTIVA A APOIAR E ACREDITAR NESTAS CANDIDATURAS

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CONVENÇÕES

NO ÚLTIMO SÁBADO O VEREADOR RONALDO VILAR PARTICIPOU DAS CONVENÇÕES DO PSDB E PDT EM NATAL.

Na convenção do PSDB participou da homologação das candidaturas do deputado Federal Rogério Marinho e para deputado estadual Dibson Nasser.

Em seguida participou da convenção do PDT que homologou a candidatura a Governado do RN de Carlos Eduardo e seu vice Alvaro Dias.

Presentes as convenções os Vereadores Ronaldo, Edvaldo e Binha, também presente o Ex-vereador Anchieta, Suplente de Vereador Toinho Daví, Derinho, Zé Novo, Chaquinha, Erivan e o Dj Aildo fazendo a cobertura das convenções realizadas.

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