EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES TEM ATÉ 28 DE MARÇO PARA FAZER DECLARAÇÃO

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar, a partir de 2013, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), em substituição à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).Forma e prazo para apresentaçãoA DEFIS 2013, referente ao ano-calendário 2012, será entregue à Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até o dia 28 de março de 2013, por meio da Internet.
▪ Situação especial | Nas hipóteses de incorporação, cisão total ou parcialmente, extinção ou fusão, a DEFIS relativa à situação especial deverá ser entregue até o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; e, até o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.
▪ Exclusão | Em relação ao ano-calendário de exclusão do Simples Nacional, deverá entregar a DEFIS abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o dia 31 de março do ano calendário subsequente ao evento.

▪ Pessoas Jurídicas Inativas | A microempresa e a empresa de pequeno porte que permanecer inativa durante todo o ano calendário, informará esta condição na DEFIS. Considera-se em situação de inatividade, a microempresa ou a empresa de pequeno porte que não apresente mutação patrimonial e atividade operacional durante todo o ano calendário.
RetificaçãoA DEFIS poderá ser retificada independentemente de prévia autorização da administração tributária e terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, observado o disposto no parágrafo único do art. 138 do CTN.
Compartilhamento das informaçõesAs informações prestadas pelo contribuinte na DEFIS serão compartilhadas entre a RFB e os órgãos de fiscalização tributária dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A exigência da DEFIS não desobriga a prestação de informações relativas a terceiros.

Fonte: Art.66, § 9º, da Resolução CGNS nº 94/201

UM BOM EXEMPLO QUE PODERIA SER SEGUIDO

Estudantes da Rede Municipal de Ensino recebem kits escolares em Jardim do Seridó



28/02/2013 - Escrito por robertoflavio.com.br em Educação |  0 Comentário(s)

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, através da Secretaria de Educação, continua desenvolvendo um trabalho eficiente na educação do nosso município. Esta semana a secretaria está entregando kits escolares aos alunos da Educação Infantil ao 9º Ano, contendo: cadernos pequenos, cadernos grandes de capa dura, borracha, lápis grafite, canetas e coleção. O kit varia de acordo com o nível escolar.

Vão receber os materiais, os 1.200 alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. A entrega está sendo feita pessoalmente pela secretaria municipal de Educação, Professora Marecilda Bezerra de Araújo. “Fiz questão de entregar esses kits pessoalmente, pois só assim temos um contato direto com o nosso alunado. É importante ressaltar que esse material vem incentivar as crianças e os adolescentes a se dedicarem ainda mais aos estudos”, declarou.

PARA REFLETIR

“Há coisas que melhor se dizem calando.”

Machado de Assis

RECEITAS RECEBIDAS DO FPM, ICMS E FUNDEB REFENTE 01 A 28 DE FEVEREIRO DE 2013

RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ NO PERÍODO DE 01 DE A 28 DE FEVEREIRO DE 2013, REPASSES FPM/ICMS E FUNDEB E COMPARE COM O MESMO PERÍODO DE 2012:

FPM
2012     813.715,03
2013     966.973,13
R$ A MAIS    153.258,10     18,83%



ICMS
2012     99.028,43
2013    131.889,16
R$ A MAIS      31.860,73         33,18%



FUNDEB
2012     433.147,44
2013     528.786,77
R$ A MAIS      95.639,33      22,08 %



SÓ DESSAS 03 FONTES ENTROU A MAIS QUE O MESMO PERÍODO DE 2012 R$ 281.758,16 O QUE REPRESENTOU ACRÉSCIMO DE APROXIMADAMENTE 20,93,5% PORCENTO A MAIS DE RECEITA.



QUALQUER DUVIDA CONSULTAR      https://www42.bb.com.br/portalbb/daf

DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA COMEÇA A SER ENTREGUE AMANHÃ 01 DE MARÇO

Declarações de Imposto de Renda  2013 começão a serem entregues neste dia 01 de março, prazo para entrega vai até 30 de abril.

Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2013, um dos obrigados:

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2012:

Critérios	Condições
Renda	- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 24.556,65;  - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Pessoas que podem ser declaradas como dependentes na Declaração do IRPF 2013

Relação com o titular da declaração	Condições necessárias para que possam ser declarados como dependentes
Cônjuge ou companheiro	- companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.
Filhos e enteados	- filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;  - filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
Irmãos, netos e bisnetos	- irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;  - irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
Pais, avós e bisavós	- na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2012, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 19.645,32.  - na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2012, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.637,11, correspondente aos meses abrangidos pela declaração.
Menor Pobre	- menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.
Tutelados e curatelados	- pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

TCE VAI INCENTIVAR A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO EMPRESA

Encontro reúne prefeitos para fomentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

- Publicado por Robson Pires,

A criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa representou um marco para o fortalecimento dos negócios de pequeno porte no País. Apesar de grande parte dos municípios brasileiros já estar com essa legislação em vigor, ainda é preciso avançar para tirar do papel os benefícios previstos pela lei. Para integrar as ações em favor da implementação da legislação, o Sebrae e os Tribunais de Conta dos Estados (TCE) realizam no próximo dia 13 de março um encontro com os gestores públicos. O intuito é reunir prefeitos de todos os municípios para debater formas de fomentar a economia local e desenvolvimento sustentável, através do tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

No Rio Grande do Norte, o evento, denominado “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’, será realizado a partir das 14h, no Olimpo Recepções, em Candelária. Todos os chefes do executivo dos 167 municípios potiguares estão sendo convidados a participar do encontro. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do TCE de cada estado, no caso do Rio Grande do Norte, através endereço www.tce.rn.gov.br/. Mais informações pelo 0800 570 0800.

Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.

GOVERNO DEIXA SERIDÓ FORA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS

Governo faz cronograma para perfuração de poços em assentamentos, mas deixa Seridó de fora

O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gilberto Jales, recebeu nesta quarta-feira (27), representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para discutirem sobre a distribuição de água em alguns assentamentos do Estado.Nenhum assentamento do Seridó, como tem em Cerro-Corá, Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente e Florânia... Não serão beneficiados. 

 

A Semarh firmou um acordo com os representantes, no sentido de, disponibilizar uma máquina perfuratriz para, a curto prazo,  perfurar poços em 10 assentamentos. A ordem de prioridade foi estabelecida pelos próprios representantes. Os nove primeiros assentamentos escolhidos foram: Patativa do Assaré, em Ceará-Mirim, PA Rosely Nunes em Ielmo Marinho, Lajeado em João Câmara, PA Chico Santana e Bernardo Marinho em Pureza, Rosário em Ceará Mirim, PA Antônio Conselheiro em São Miguel do Gostoso, Eldorado dos Carajás em Macaíba e PA Gonçalo Soares em São José de Mipibú.

Prefeituras recebem nesta quinta-feira FPM com crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado

Nesta quinta-feira (28), as prefeituras de todo o país devem receber o 3º decêndio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de 1.215.040.168,18. Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante é de R$ 1.518.800.210,23.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o repasse é 4,1% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no começo do mês. Apesar disso o mês fechou com um resultado positivo. O FPM de 2013 já está acumulado em mais de R$ 14, 6 bilhão. Este total representa um crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais. O total de FPM do mês de fevereiro de 2012 fechou com o montante de R$ 8,1 bilhões, valor 12,4% maior do que o repasse do mesmo período do ano de 2011 em termos reais.

INVERNO NO RN PODERÁ SER IRREGULAR

As condições climáticas não evoluíram em janeiro com esperado. Por isso, os meteorologistas reunidos em Natal nos últimos dois dias, decidiram manter o prognóstico anterior que prevê chuvas abaixo do normal no sertão nordestino em 2013. As probabilidades são as seguintes: 40% abaixo do normal, 35% em torno do normal e 25% acima do normal. Segundo o prognóstico, algumas áreas poderão receber uma quantidade de chuvas menor do que em outras, além de haver a possibilidade de eventos externos que possam contribuir para uma variação da queda de chuvas na região nordestina.

De acordo com os meteorologistas, é de fundamental importância o acompanhamento das previsões do tempo da sua região e do monitoramento contínuo das condições oceânico-atmosféricas, que contribuem para o comportamento das precipitações pluviométricas.

Apesar disso, o gerente do Setor de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, disse que os criadores poderão iniciar o plantio de algumas culturas: "As regiões de várzea do Piranhas, no Seridó e o Vale do Açu têm já têm condições de alguma agricultura, como em áreas de várzea, que têm suporte de umidade ou em outras áreas específicas em que o plantio possa se desenvolver sem dificuldades de falta de água".

Durante os dois dias de reuniões feitas na sede da Emparn, em Parnamirim, os meteorologistas observaram que no Oceano Pacífico Equatorial, as condições são de neutralidade em termos de temperatura da superfície o mar e, de acordo com a maioria dos modelos de previsão climática, a tendência "é de persistência do padrão de neutralidade nas águas do Pacífico para os próximos meses".

Já no Oceano Atlântico Tropical Norte e próximo à costa da África, está identificada a presença de anomalias positivas da temperatura da superfície marítima, com valores em torno de 0,5º Celsius. No setor sul da bacia, as anomalias das temperaturas superficiais do mar ficarão com padrão normal e um pouco abaixo da média no centro do Atlântico sul. As anomalias positivas superiores a 1ºC são observadas ao longo da costa do continente africano.

A reunião com os meteorologistas nordestinos ocorreu entre quinta e sexta-feira havendo a análise das condições regionais de pluviometria e globais dos oceanos e da atmosfera, assim como dos resultados de modelos numéricos de previsão sazonal, visando elaborar o prognóstico climático para o trimestre de março a abril de 2013, sobre o setor norte da região Nordeste.

O representante do Instituto Estadual de Meio Ambiente da Bahia, engenheiro sanitarista Eduardo Topázio, disse que a previsão de chuvas "não é única para a toda região do Nordeste, porque em algumas áreas, como o leste da região, pode chover acima do normal, mas em outras áreas vai mostrar que vai ter chuvas menores do que o previsto para época".

Eduardo Topázio afirmou que a informação meteorológica é muito importante para os agricultores nordestinos, "que têm uma ferramenta adicional para poder planejar as suas atividades agrícolas, por que sem ela, estará no escuro".

Topázio ainda declarou que se continuar a situação de seca por mais anos na região Nordeste, "o semiárido tem de procurar uma vocação cada vez maior de ter uma adaptalidade na sua atividade econômica em relação a estabilidade dessa região".

Ou seja, explicou ele, "uma atividade econômica onde tem uma grande demanda de recursos hídricos, não é compatível com a área que tem secas de tempos e tempos, bem como as que degradam o solo, porque o solo é fundamental para a sustentabilidade geral da região".

Em síntese, Topázio disse que a atividade econômica tem que ser compatível com a realidade ambiental da região, "preservando mananciais de águas e as unidades de vegetação, a caatinga especialmente, e atividades que não sejam tão consumidoras de água, já que é uma área que tem pouca disponibilidade hídrica'.

A governadora Rosalba Ciarlini, que participou do encerramento da reunião dos meteorologistas, disse ontem que o momento é de reforçar os investimentos estruturantes no interior do Estado. "Vamos amparar o agricultor, dar ao povo que vive no interior, condições de trabalho e de vida. As ações vão continuar, com ou sem chuva", afirmou a governadora. Ela ressaltou, ainda, que ações emergenciais, como o Seguro Garantia Safra e o Bolsa Estiagem, que em 2012 beneficiaram mais de 80 mil famílias potiguares castigadas pela seca, continuarão em ação, mas que o foco do Governo permanece nas ações estruturantes, como a construção do Sistema Adutor Seridó, já concluído, e que possibilita 66 mil pessoas de Acari e Currais Novos conviverem com a seca.

fonte: Tribuna do Norte

REPASSES FPM/ICMS E FUNDEB PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 20 DE FEVEREIRO DE 2013

APESAR DA CHORADEIRA, VEJA QUANTO DE RECURSOS VEIO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO  A 20 DE FEVEREIRO DE 2013 REPASSES FPM/ICMS E FUNDEB E COMPARE COM O MESMO PERÍODO DE 2012:

FPM
2012 1.309.369,89
2013 1.505.876,84
R$ A MAIS 196.506,95     15,31%
ICMS
2012 175.016,05
2013 236.891,89
R$ A MAIS 61.875,84         35,35%

FUNDEB
2012 668.101,77
2013 869.357,95
R$ A MAIS 201.256,18      30,12 %
SÓ DESSAS 03 FONTES ENTROU A MAIS QUE O MESMO PERÍODO DE 2012 R$ 459.638,97 O QUE REPRESENTOU ACRESCIMO DE APROXIMADAMENTE 21,5% PORCENTO A MAIS DE RECEITA.

POR QUE EM CERRO CORÁ SÓ FALAM EM CRISE NA PREFEITURA E QUE NÃO TEM DINHEIRO? 

PELO ACRÉSCIMO DESTAS RECEITAS DÁ PARA VER QUE SE O PREFEITO VALORIZASSE OS SERVIDORES PODERIA CONCEDER UM REAJUSTE MAIOR QUE OS NOVE PORCENTO PARA OS SERVIDORES E SETE PARA OS PROFESSORES.
QUALQUER DUVIDA CONSULTAR      https://www42.bb.com.br/portalbb/daf

SOBRE OS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

Chuva de ônibus amarelinhos, responsabilidade e bom senso dos gestores

Publicado por Wallace Maxsuel em Educação 

A maioria das cidades do Brasil já possuem algum veículo integrante da frota do Programa Caminhos da Escola. Só na semana passada, a governadora do Rio Grande do Norte, a senhora Rosalba Ciarlini, entregou 146 novos ônibus. Através de um convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação os municípios, os veículos são cedidos sob responsabilidade de cada prefeito na gestão do transporte escolar.

Uma exigência do convênio firmado entre Estado e prefeituras é que os ônibus sejam utilizados exclusivamente para o transporte de estudantes da Educação Básica. Compete aos gestores e à sociedade organizada acompanhar a correta utilização e o zelo do transporte escolar. O Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161 para facilitar esse controle social. Exerça-o.

Com o uso exclusivo para as atividade ligadas a educação, mesmo em feriados e finais de semana o mesmo deve ficar ocioso. O racional e lógico seria a sua utilização, mas a proibição deve-se ao aumento da sua depreciação, da necessidade de mais gastos com manutenção e combustível, das possibilidades de quebra, interferindo na pontualidade, segurança e conforto dos alunos, entre outros aspectos.

Mesmo assim, ainda é comum observas muitos “amarelinhos” circulando por festas, eventos particulares ou finalidades que não são ligadas às determinações do Programa.

DESTE BLOG: ESPERAMOS QUE ESTE ANO OS VEÍCULOS SEJAM UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE DO ALUNOS DO MUNICÍPIO E NÃO FIQUEM PARADOS OU TRANSPORTANDO PARA OUTRAS CIDADES ENQUANTO OS ALUNOS SÃO TRANSPORTADOS EM CAMIONETAS.