Proposta de deputados acaba com a reeleição para presidente, governador e prefeito.

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para debater a reforma política aprovou, hoje (5), o fim da reeleição para cargos majoritários – presidente, governador e prefeito – e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. As novas regras passariam a valer a partir de 2018. Ao fim das atividades, os temas aprovados serão submetidos à Câmara e, posteriormente, ao Senado. Como as eleições atualmente ocorrem a cada dois anos, caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão “mandato tampão” até 2018. Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a coincidência das eleições representará economia aos cofres públicos. “Hoje os políticos vivem permanentemente em campanha eleitoral”, frisou. “[A coincidência] fará bem para o exercício da cidadania”, observou a deputada Luiza Erundina.

FONTE: ROBSONPIRES/EUZEBIOMEDEIROS

MENSALEIRO DO PT PEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Destaque da Folha de São Paulo... O deputado federal José Genoino entrou nesta quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara dos Deputados. A informação é do seu advogado, Luiz Fernando Pacheco. "O estado de saúde dele recomenda repouso e inspira cuidados", diz o defensor.

 

Segundo Pacheco, foi protocolado junto com o pedido na Câmara um laudo médico assinado pelo médico Roberto Kalil, relatando o histórico de saúde do petista.O advogado disse que o pedido foi feito com base nos problemas de saúde de Genoino. O parlamentar foi internado em julho, quando foi submetido a uma cirurgia na aorta. Dias depois, sofreu uma isquemia cerebral --obstrução da circulação sanguínea no cérebro--, prontamente revertida. Ele teve alta no dia 20 de agosto.

Para Claudio Santos, “não cumprir decisão é um mau exemplo das autoridades”

Do Jornal de Hoje - A questão do descumprimento de decisões judiciais pela governadora Rosalba Ciarlini foi levantada durante a sessão do TJRN pelo desembargador Claudio Santos. O magistrado demonstrou estranheza e preocupação com a sequência de entendimentos e declarações de autoridades públicas e de dirigentes sindicais, que se negam a cumprir decisões da Justiça, seja do próprio Tribunal ou de juízes de primeira instância.

Claudio Santos fez questão de enfatizar que seu pronunciamento se dava não apenas como desembargador mas também como cidadão, com o objetivo de chamar a atenção das pessoas para o respeito necessário à sociedade. “Essas pessoas alegam que as decisões serão reformadas e que por isso não serão cumpridas, o que é uma falácia”, completou. “Peço que fiquemos atentos às decisões monocráticas dos desembargadores, que são tomadas em nome do Colegiado”, ressaltou. “Todas as decisões são passíveis de recurso para quem não está satisfeito com elas, mas o descumprimento é um mau exemplo dado publicamente pelas autoridades de alto nível ou representantes de quaisquer outros segmentos”, reforça. “Com esta prática, agravam o magistrado e a Constituição da República”.

A postura do desembargador teve como alvo direto, justamente, a posição adotada pelo governo do Estado. Mesmo diante de uma decisão do STF, que está em vigor, o Executivo ainda não cumpriu o repasse orçamentário. Na Governadoria, a informação é que o valor não será pago ao Judiciário até o término da análise de todos os recursos opostos à decisão do Supremo.

FONTE: BLOG MARCOS DANTAS

Prefeitos do Seridó vão se encontrar com Dilma no dia 10 de setembro

Prefeitos dos 36 municípios do Rio Grande do Norte selecionados para participar doPrograma Água para Todos, do Governo Federal, estão sendo convocados para um encontro com a presidenta Dilma Roussef. O encontro está marcado para 15 horas da próxima terça-feira, 10 de setembro, no Palácio do Planalto.

No encontro, do qual participarão os 300 municípios nordestinos e do norte de Minas Gerais selecionados para participar do programa, serão assinados os termos de convênio para implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água.

No Rio Grande do Norte, as 36 cidades selecionadas conforme critérios sugeridos pela Federação dos Municípios (Femurn), e aprovados pelo comitê gestor do Água para Todos no Estado, receberão cerca de 13,4 milhões de reais para implantar sistemas.

Os prefeitos receberam nesta quinta-feira uma mensagem da Femurn convocando para o encontro em Brasília. Eles terão que levar a Brasília o kit prefeito, um conjunto de documentos que inclui até o termo de posse no cargo.

Em caso de não comparecimento do prefeito, o município poderá ser excluído do programa.

Estão convocados os prefeitos dos seguintes municípios: Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio dos Ventos, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Galinhos, Guamaré, Ipanguassu, Japi, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, Lagoa  de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Ouro Branco, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Santa Cruz, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Tomé, São Vicente, Senador Eloy de Souza, Sítio Novo e Tangará.

Juiz de Currais Novos suspende novamente publicidade do Governo

O juiz Marcus Vinícius suspendeu, ao mesmo tempo, todas as propagandas pagas pelo Estado até que “sejam garantidos os direitos à saúde”. O secretário de Comunicação tem um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do Governo, com ênfase para as agências de publicidade. O Governo deve, ainda, suspender os repasses financeiros com o referido fim, até ulterior deliberação.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio de seu curso de Medicina, será intimada para que preste informações acerca da possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos com o escopo de descrever a atual situação, bem como propor um modelo ideal, quantificando os profissionais da área de saúde, instalações físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um funcionamento com excelência (prazo de 10 dias). Essa é a segunda vez que o magistrado suspende as propagandas do Estado até que o direito à saúde seja amplamente garantido. Ele alertou que antes de determinar a medida foram necessários alguns bloqueios nas contas do Executivo para que os recursos fossem liberados.

FONTE: MARCOS DANTAS

Governo brasileiro quer e-mail nacional

O governo brasileiro encomendou aos Correios o desenvolvimento de um sistema nacional de e-mail. Previsto para ser lançado no segundo semestre de 2014, ele terá como mote comercial a segurança contra “bisbilhotices”.

O plano é criar uma alternativa brasileira aos populares Hotmail, da Microsoft, e Gmail, do Google. A estatal já vinha trabalhando em um sistema de correspondência eletrônica para fins empresariais, que contaria com certificação de entrega ao ser lido pelo destinatário.

Para o Executivo, os serviços atuais se provaram vulneráveis desde que o ex-técnico Edward Snowden revelou documentos secretos da americana NSA (Agência Nacional de Segurança), mostrando que as empresas daquele país são obrigadas a fornecer dados dos usuários de seus serviços.

DESTE BLOG: ACHANDO POUCO O GOVERNO AMERICANO VIVER ESPIANDO A VIDA ALHEIA, O GOVERNO DO PT AGORA É QUEM QUER ESPIAR A VIDA DOS BRASILEIROS.