Rosalba diz que dá “mesada” à tribunal e sofre reação dura

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Aderson Silvino, emitiu nota oficial em nome desse poder, como reação do Judiciário à declaração recente da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que teria denegrido a imagem da magistratura potiguar.

Leia abaixo:

A declaração da governadora Rosalba Ciarlini, publicada hoje em jornais potiguares, na qual afirma que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público agem “como filhos sem mesada”, é desrespeitosa, inoportuna e inconstitucional.

É inadmissível que o Executivo se projete como tutor, ou se compare a uma mãe que deve “mesada” aos filhos, relegando aos demais poderes uma postura subserviente. O Poder Judiciário é, conforme a Constituição Federal, autônomo, independente e livre da tutela de qualquer governante.

O Tribunal de Justiça também considera uma alegoria inadequada afirmar que “acontece com o orçamento como se passa em nossas casas”. Não há apropriamento privado. Não há solicitação de repasse inapropriado ou indevido.

Os repasses relativos ao duodécimo são constitucionais, definidos pelo Artigo 168 da Constituição Federal. No entanto, esta obrigação constitucional vem sendo, reiteradas vezes, ignorada pelo Poder Executivo do RN.

É importante esclarecer que desde o início das discussões em torno das dificuldades orçamentárias expostas pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça jamais se negou ao diálogo. No entanto, o corte feito pelo decreto governamental atinge significativamente o custeio e os investimentos do TJRN.

Aderson e Rosalba: "matriarcado" que humilha magistrados (Elisa Elsie)

Para efeito de comparação, o Supremo Tribunal Federal (STF), que participou do esforço da União no contingenciamento de verbas para a garantia do superávit primário, teve 0,5% de seu orçamento cortado pelo Governo Federal, ou seja, R$ 2,5 milhões, enquanto o TJ potiguar sofreu um corte de R$ 80 milhões.

A medida do Governo do RN está fora do limite aceitável para assegurar a prestação jurisdicional à população e os investimentos em curso, a exemplo da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e dos mutirões como o Expresso Judiciário e o Mutirão da Improbidade, que vêm acelerando julgamentos em todo o Estado.

O TJRN entende as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Executivo. Porém, não pode admitir que elas sejam motivadoras da paralisação dos serviços da Justiça, essenciais à garantia dos direitos da população norte-rio-grandense.

Aderson Silvino – Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Esse foi sincero: Prefeito renuncia ao cargo por causa do salário baixo

O médico ginecologista Márcio Faber renunciou ao cargo de prefeito de Paranapanema (261 km de São Paulo) nesta quarta-feira (31) sob o argumento de que o salário que recebia do município era baixo. Ele ganhava R$ 5.800, e, agora, na iniciativa privada, espera receber R$ 30 mil.

“Pensei que desse para conciliar as duas coisas: a profissão de médico e o cargo de prefeito. Mas a parte jurídica disso não é bem definida. Então, para evitar uma complicação maior, que é a cassação, preferi renunciar”, afirmou Faber ao deixar a prefeitura, função que exerceu pela primeira vez.

O blogue comenta: Vocês podem até qualificar o prefeito de outros adjetivos negativos, mas ninguém dizer que ele não foi sincero. Enquanto isso, outros gestores reclamam das agruras do cargo, mas não querem deixar a boquinha.

DO BLOG ROBSON PIRES

SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL TEM NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO

PORTARIA Nº 067/2013-GS/SET, DE 30 DE JULHO DE 2013.

Dispõe sobre o horário de expediente para a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010,

Considerando a reprogramação da execução orçamentária, estabelecida através do Decreto Estadual nº 23.624, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do exercício de 2013, de que trata o Decreto nº 23.252, de 19 de fevereiro de 2013, e dá outras providências,

Considerando as medidas de contenção de despesas públicas frente às restrições financeiras e o elevado déficit orçamentário do exercício corrente,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, a partir de 1º de agosto de 2013, o expediente nesta Secretaria será de 9h às 15h.

Art. 2º O disposto no art. 1º desta Portaria não se aplica aos setores que desempenham atividades de fiscalização de trânsito e  itinerância fiscal, que obedecerão  escalas de serviços para assegurar a sua natureza contínua.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de julho de 2013.

José Airton da Silva

Secretário de Estado da Tributação

Cortando gastos

Está nas manchetes das folhas locais: O governo Rosalba corta gastos passando a faca no orçamento. Há dias que a notícia se repete. Corta aqui, corta acolá, tira da Educação, passa o bisturi na Saúde, corta na Segurança, zera na Cultura, raspa nas Obras (menos da Copa, quer dizer, da Arena), susta obras, adia licitações. Dizem que o governo limpou o cofre, o Estado está com a cuia na mão. Era só o que se falava na Festa de Santana, calçadas de Caicó.

Mas nenhuma notícia diz que o governo cortou as generosas verbas de sua propaganda. Ao contrário. A publicidade oficial permanece robustecida, insistente, repetitiva. Nunca antes na história do Rio Grande do Norte se viu coisa igual. Todos os dias, a toda hora, na televisão, já faz muito tempo, está lá, em cores, a fantástica propaganda do governo, mostrando um mundo irreal, mais do que surreal, mais do que “irrealismo” mágico. Na televisão e nos jornais, páginas duplas.

Se o governo quiser, ganha todos os prêmios de ficção nos concursos literários do país: Jabuti, Telecom, Governo de São Paulo, Machado de Assis. Nunca se produziu tanta ficção por estas aldeias. Derna de Luiz Carlos Wanderley (nosso primeiro romancista), com seu Mistérios de um homem rico, a Emanoel Barreto com Os crimes do Padre Heusz, lançado semana passada.

Tribuna do Norte

Juiz suspende imediatamente todos os serviços de propaganda/publicidade do Estado

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, determinou a suspensão imediata de todos os serviços de propaganda/publicidade pagos pelo Estado. Para isso, as empresas de comunicação: InterTV Cabugi, TV Ponta Negra, TV Bandeirantes Natal, TV Tropical, TV União, TV Universitária, Sidys TV a Cabo, Jornal Tribuna do Norte, Rádios (96, 98, 104,7 e Cabugi3 )serão intimadas para o imediato cumprimento da medida.

A suspensão da publicidade institucional deve permanecer até que o Estado do Rio Grande do Norte garanta o direito à saúde às partes de 40 processos que tramitam na Comarca de Currais Novos, além de uma ação civil pública relativa à manutenção dos serviços de urgência no Hospital Regional de Currais Novos.

A determinação atende ao pedido feito por uma paciente com câncer para que o Estado realize uma cirurgia citorredutora com quimioterapia intraperitoneal hipertérmica. Assim, o magistrado mandou intimar pessoalmente a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para que, na condição de gestora do Estado, informe, em um prazo de cinco dias, o dia, local e nome da equipe médica responsável por realizar a cirurgia.

O juiz ressaltou que, caso tal providência não seja tomada pela gestora, será bloqueada verba pública para a realização do procedimento na rede privada, arcando a governadora do Estado do RN como todos os prejuízos que o erário público tiver com a realização do procedimento na rede privada (com a análise dos valores do SUS e do pagamento à rede privada).

Pela decisão judicial, fica a mesma, desde já, advertida, que o prejuízo doloso ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior. Foi determinado também que a gestora suspenda todas as propagandas pagas pelo Estado do Rio Grande do Norte, até que sejam garantidos os direitos à saúde por parte do Estado.

Multa

Pelo descumprimento da determinação, foi fixada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa pessoal  em R$ 1 milhão, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde, caso haja descumprimento da decisão por parte da governadora do Estado do RN.

Caso sejam descumpridas as determinações da decisão, por parte das empresas intimadas, foi ficada, nos termos do art. 461, §5º, CPC, multa por descumprimento de igual valor, que deverá ser destinado ao custeio de demandas de saúde, ou seja, o valor deve ser depositado em favor do Fundo Estadual da Saúde.

Marcus Vinícius estipulou ainda que deve constar no mandado que, após o recebimento da determinação judicial (que deve ser enviada inicialmente via fax), deve ser retirado da grade da emissora toda propaganda/publicidade paga por parte do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de bloqueio de valores com o fim de arcar com os custos da multa estipulada em R$ 1milhão.

Os órgãos de imprensa citados têm um prazo de dez dias para enviarem demonstrativo informando os serviços prestados nos últimos doze meses, os valores pagos e os valores que ainda estão pendentes de pagamento, isso em relação ao Estado do Rio Grande do Norte. Caso não prestem as informações no prazo devido, deverão pagar, também nos termos do art. 461, §5º do Código de Processo Civil, multa que foi estipulada em R$ 50 mil.

Processo nº 0101509-70.2013.8.20.0103

Wilma comemora índices do IDH durante seu governo

A ex-governadora Wilma de Faria, que administrou o Rio Grande do Norte de 2003 a abril de 2010, recebeu com muita comemoração a divulgação ontem do Índice de Desenvolvimento Humano do RN pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que aponta o estado em posição de destaque com relação aos demais da região Nordeste e federação.

Através das redes sociais, se pronunciou: “Amigos, compartilho a alegria com a divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano do RN pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento”, iniciou, informando a seguir: “Com base nos dados de agosto de 2010, ficamos em 1º do NE e 15º no País provando os reais avanços sociais e econômicos do nosso governo”.

Wilma destacou ainda que o RN superou estados mais ricos, como: BA, PE, CE, comprovando que sua gestão eficiente promoveu melhoria incontestável na vida dos potiguares. “Essa avaliação técnica e isenta, de um órgão internacional, da ONU, o PNUD, é nossa melhor resposta contra os ataques da atual gestão!”, concluiu.

BLOG ROBSON PIRES

Além de paz, doações

Rio - Não foram só sentimentos bons deixados pelo Santo Padre em sua passagem pelo Rio. Na visita à comunidade da Varginha, na quinta-feira, no Complexo de Manguinhos, o Papa Francisco doou um cheque de 20 mil euros (R$ 60 mil) para a paróquia São Jerônimo Emilliani. A notícia foi dada nesta segunda-feira pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta. 

Além da favela da Zona Norte da cidade, Sua Santidade entregou um segundo cheque no mesmo valor para o Hospital São Francisco da Penitência, na Tijuca, visitado por ele, na quarta-feira passada. 

Segundo a instituição franciscana, o dinheiro será usado para montar uma sala de estabilização para atendimento de pacientes viciados em drogas. A unidade funcionará dentro do Polo de Atenção Integral à Saúde Mental, PAI – Papa Francisco, que será inaugurado até o final de agosto..

A unidade ocupará um prédio de quatro andares no complexo hospitalar e terá capacidade para atender 80 pacientes. Todos os leitos devem ficar prontos em dezembro. Na Varginha, a doação deverá ser usada em melhorias na favela, a serem decididas pelo pároco Márcio Queiroz, junto com os moradores da região.

FONTE: O DIA

Novas cédulas de R$ 2 e de R$ 5 têm camada protetora contra sujeira

As novas cédulas de R$ 2 e de R$ 5, que entraram em circulação nesta segunda (29), têm uma camada protetora contra sujeira, disse o diretor de Administração do Banco Central (BC), Altamir Lopes. Na solenidade de lançamento das cédulas, ele explicou que a proteção tem como objetivo impedir o desgaste rápido das notas, que são as mais manuseadas por serem de baixo valor.

As cédulas de R$ 2 e de R$ 5 concluem o lançamento da nova família de notas do real. De acordo com Lopes, a substituição das cédulas antigas está mais adiantada nas notas de maior valor, cujas novas versões saíram há três anos. Segundo o diretor do BC, 71,3% das cédulas de R$ 100 e 63,8% das de R$ 50 foram trocadas. Quanto às notas de R$ 20 e de R$ 10, já foram substituídas 31,3% e 36,9%, respectivamente.

As novas cédulas trazem elementos adicionais de segurança, como número escondido, marca-d'água e alto-relevo, já presentes nas de R$ 50 e R$ 100 e de R$ 10 e R$ 20, lançadas respectivamente em 2010 e 2012.

O número escondido – numeral com o valor da nota – fica visível quando a cédula é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos, em local com bastante luz. A marca-d’água revela o valor da nota e a imagem do respectivo animal: a tartaruga marinha, na nota de R$ 2, e a garça, na de R$ 5. O alto-relevo pode ser sentido pelo tato em diversas áreas da parte da frente das cédulas.

As novas notas encerram o ciclo de substituições iniciado pela autoridade monetária em 2010. Naquele ano, foram divulgadas imagens dos seis novos modelos. As cédulas da segunda família do real trazem o valor da nota no canto superior direito.

O Banco Central esclarece ainda que as notas antigas não perderão valor. Elas serão substituídas gradualmente no dia a dia, conforme forem tiradas de circulação por causa do desgaste natural.

Agencia Brasil