MENSAGEM DE RONALDO VILAR

MENSAGEM DO PSDB DE CERRO CORÁ

BANCOS SÓ FUNCIONAM DUAS HORAS HOJE

Hoje (24), véspera de Natal e feriado, os serviços bancários para o cliente terão duração de apenas duas horas. Sendo assim, funcionarão das 8h às 10h.

Segundo o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte, para os dias seguintes, os serviços serão suspensos no feriado do dia 25 de dezembro, assim como no dia 31 e no dia 1º de janeiro de 2014.

MENSAGEM DO ESCRITÓRIO RONALDO CONTABILIDADE

PREFEITO DE CERRO CORÁ E ESPOSA RESPONDEM POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PROCESSO:	0102319-45.2013.8.20.0103
Classe:	Ação Civil de Improbidade Administrativa
	Área: Cível
Assunto:	Violação aos Princípios Administrativos
Local Físico:	13/12/2013 07:55 - Aguardando Dev. Mandado
Distribuição:	Sorteio - 01/11/2013 às 14:35
	Vara Cível - Currais Novos
Valor da ação:	R$ 138.792,70

Autos n.º 0102319-45.2013.8.20.0103

Ação Ação Civil de Improbidade Administrativa/PROC
Autor Ministério Público Estadual

Réu Ivonete Maria da Silva e Raimundo Marcelino Borges

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

1. Recebi na data constante na conclusão, ressaltando que não despachei
anteriormente em razão da existência de diversos outros processos com prioridade de tramitação
conclusos há mais tempo, especialmente processos relativos à infância e juventude, idosos e réus
presos.

2. Inicialmente, recebo a inicial por estarem presentes os pressupostos
processuais subjetivos e objetivos, bem como pela presença das condições da ação, ressaltando que a
análise referida nos art. 17, §§ 8º e 9º, da Lei 8.429/92, será feita após a apresentação de defesa ou
transcurso do prazo sem apresentação.

DISPOSITIVO.

3. De acordo com as razões acima esposadas, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei
8.429/92, determino que seja(m) NOTIFICADO(a)(s) Ivonete Maria da Silva e Raimundo Marcelino
Borges, já qualificado(a)(s), a fim de oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com
documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. Após a apresentação da(s)
manifestação(ões), vista ao Ministério Público.

4. P. R. I.

Currais Novos, 28 de novembro de 2013.


MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR
Juiz de Direito

http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=103&processo.codigo=2V0000AE20000&processo.foro=103

REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União  de 18/12/2013, a Portaria Interministerial nº 16/2013 que reajusta os percentuais da última estimativa para o ano de 2013. Portanto, o governo federal divulgou três estimativas do valor mínimo nacional por aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb para o ano de 2013: pela Portaria nº. 1496/2012 estimou esse valor em R$ 2.243,71; pela Portaria nº. 04/2013 o valor estimado foi R$ 2.221,73 e o novo valor estimado por esta Portaria nº 16/2013 é R$ R$ 2.022,51.

Desse modo, o valor do piso do magistério de R$ 1.567,00 de 2013 passa a ser de R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014, pois o percentual de crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb de 2013 em relação a 2012 a ser aplicado ao reajuste do piso dos professores será de 8,32%.