Cidades de Caicó e Currais Novos ficam sem Policia de transito a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira as duas maiores cidades do Seridó, sendo elas; Caicó e Currais Novos, que juntas tem hoje uma população superior a Cem Mil Habitantes e uma frota de veículos que, segundo o DETRAN, chega a 44 mil veículos, ficarão sem a presença por completo da Policia Rodoviária Estadual em seus perímetros urbanos. 

Seguindo recomendação do Ministério Público do RN assinada pelo Promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, a Policia Rodoviária Estadual estará a partir da próxima segunda-feira se dedicando ao patrulhamento nas Rodovias Estaduais do RN e parando de atuar em ocorrências de pequenas colisões e controle de trânsito dentro das cidades.

O objetivo, segundo o promotor, é para que o CPRE dê mais atenção ao patrulhamento das rodovias estaduais. Na opinião de Wendell Beetoven, a maioria das rodovias estaduais está sem patrulhamento, enquanto que o CPRE atua em um serviço que deveria ser feito pelas secretarias municipais de trânsito de cada cidade, no caso específico, atuação dos chamados Amarelinhos em Caicó e Currais Novos.

Com essa recomendação do Ministério Público, o Comando do 3º Distrito de Policia Rodoviária Estadual com atuação em Caicó e Currais Novos, recebeu ordens do Comando Geral da PM/RN e do CPRE, determinando que as guarnições passem a atuar somente nas rodovias e não mais façam o trabalho de controle de transito e registro de pequenos acidentes em Caicó e Currais Novos.

O trabalho que era feito pelos Policiais de transito organizando as principais ruas e avenidas do centro de Caicó e Currais Novos ficarão sem ninguém para fazer este trabalho o que pode acarretar em sérios problemas principalmente em dias de grande movimentação. 

Em Caicó e Currais Novos o 3º DPRE só irá atender ocorrência de acidentes de transito em que houverem vitimas com lesões graves, ao contrário disso o fato não poderá ser registrado em Boletim de Oocorrência de transito, pelo menos até que o transito seja municipalizado e sejam implantados os chamados amarelinhos que são agentes de transito municipais

TCE define metas para implantação dos controles internos nos municípios

Até o final de 2012, apenas 33 municípios do Rio Grande do Norte apresentavam na sua estrutura órgãos de controle interno, como determinado pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. O dado foi apresentado pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, na abertura do Seminário “Práticas de uma Gestão Municipal Responsável”, realizado no auditório da Escola do Governo, no Centro Administrativo, lembrando que esta situação levou o Tribunal de Contas a priorizar o tema, apontando como uma de suas prioridades colaborar com a implementação dos controles internos em todos os 167 municípios do Estado até 2014.

Para isso, informou o conselheiro Paulo Roberto Alves, já foram adotadas algumas medidas, iniciando com a definição de um projeto com cinco metas visando dar o suporte necessário para que os gestores municipais possam implantar seus controles internos com eficiência e eficácia. Entre as propostas, destaca-se não somente para a criação, mas a manutenção e o controle desses órgãos, além de capacitação de servidores. “Atualmente o controle interno é um instrumento indispensável para os controles externos, exercidos pelos TCEs, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Trata-se de um órgão que possibilita uma filtragem local, um olhar sobre a execução e legalidade dos processos, atendendo aos limites impostos pela Legislação”, justificou.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Diretora da Escola de Contas, conselheira Adélia Sales; Coordenadora geral da Escola de Contas, Marlúsia Saldanha; Presidente da Femurn, Luis Benes Leocádio; da Fecam, Francisco José Silveira; Chefe da Controladoria do município de Natal, Fábio Sarinho; Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE, Luciano Ramos; Diretora da Escola de Governo, Tânia Leiros; representantes do Conselho Federal de Administração, Kate Cunha Maciel; do Conselho Estadual de Administração, Kleber Cavalcanti e do Conselho Regional de Contabilidade, Erenilton Bento. Ainda estiveram presentes os conselheiros Tarcísio Costa, Carlos Thompson e Francisco Potiguar Júnior, Gilberto Jales, além de prefeitos, presidentes de câmaras e vereadores, e técnicos.