Falar em Parelhas... Depois de um mês de negociação entre Prefeitura e servidores, finalmente o acordo de reajuste salarial foi fechado, em 6,86% para toda a categoria. O grande impasse que levou a demora da decisão foi a reivindicação dos professores quanto ao cumprimento da lei que estabelece um plano de cargos, carreiras e salários, para os servidores da educação. A lei foi aprovada em dezembro de dois mil e nove pela Câmara Municipal, mas não estava sendo cumprida por causa da queda da receita da Prefeitura.
"Por causa deste problema, a lei municipal estava esbarrando na lei federal, que diz que não podem ser gastos mais de 54% da receita líquida do município, com o pagamento de pessoal. O cumprimento do plano de cargos, levaria ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", explica o prefeito. Com a recuperação recente do FPM, a prefeitura atendeu ao pedido de pagar o plano divido em três parcelas, ao longo do ano, caso o repasse do Governo Federal continue sem quedas.
Fonte Marcos Dantas
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