A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira(30), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.A PEC, aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, é de autoria do deputado Rogério Marinho (Foto).
Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.O texto, que obteve os votos favoráveis de 390 deputados, também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos.
Hoje, a universalização abrange apenas o ensino fundamental.De acordo com o substitutivo, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação.
Percentuais
A Constituição estipula em 18% da arrecadação federal os recursos que devem ser direcionados ao setor pela União. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos à Educação.
Para Rogério Marinho, o Parlamento "dá uma demonstração de maturidade" ao aprovar mudanças que ele classificou como as "mais importantes dos últimos 25 anos".
Rogério defendeu que, além da universalização do ensino básico, prevista no substitutivo, a qualidade do ensino seja priorizada pelos governos para mudar os resultados que colocam o Brasil entre os últimos colocados em testes internacionais de conhecimentos dos estudantes.
Valores corrigidos
A DRU foi criada em 1994 e o relator Rogério Marinho estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por meio desse mecanismo.
"Os recursos vão voltar gradativamente ao setor", afirmou o deputado.Segundo cálculos de Marinho, apresentados quando a matéria foi votada em comissão especial, a mudança deverá significar pouco mais de R$ 7 bilhões para a Educação em 2010 e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.
Por causa das mudanças feitas pelos deputados, a matéria retornará para nova análise do Senado.
*Com informações da Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário