A Semana do Microempreendedor Individual (MEI) começa nesta segunda-feira (1°) com atendimentos em diversos pontos do estado. A meta, de acordo com o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa no Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) é realizar 5.082 atendimentos até o dia 6, no estado. Esta é a 5ª edição do evento. Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h.
Entre as vantagens de estar enquadrado como MEI, estão a inclusão no Simples Nacional e a isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O microempreeendedor pagará apenas o valor fixo mensal de, no máximo, R$ 39,90, que será destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Durante a Semana do MEI, que se encerra apenas no dia 6, haverá programação em diversas cidades do interior do Rio Grande do Norte e na capital, onde serão montadas tendas em pontos estratégicos para atender melhor ao público alvo da mobilização.
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