Com apoio da base aliada e sob a pressão do empresariado, a Câmara dos Deputados impôs na noite desta terça-feira (2) uma derrota ao Palácio do Planalto.
Os deputados rejeitaram a prioridade para votação de um projeto que destinava a cobrança adicional do FGTS pago pelos empregadores para o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo.
Os empregadores pagam um adicional de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa. A medida rende aos cofres do governo cerca de R$ 3 bilhões por ano.
Na votação desta terça-feira, alinhados com a oposição, PSD, PSB, PR, PDT e PSC votaram pela derrubada da manobra do governo para evitar o fim da cobrança.
Com isso, os partidos indicaram que podem aprovar nesta quarta-feira outro projeto que acaba com essa cobrança extra.
Na votação de terça, a principal justificativa para rejeitar a urgência foi que o governo estava criando um novo imposto de forma irregular.
Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo. A cobrança foi lançada pelo governo para ajudar a quitar o rombo de R$ 41 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.
Segundo os empresários, após dez anos, as perdas foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa do FGTS e usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida.
Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.
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