Congresso aprova LDO 2011

Rogério Marinho garantiu maior fiscalização das obras públicas

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na noite de ontem (07) o parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A aprovação só foi possível depois de acordo firmado entre os parlamentares governistas e a oposição que reivindicava a retirada ou a alteração de itens considerados polêmicos.

“Trabalhamos sempre no sentido da defesa dos interesses do estado Brasileiro e do Parlamento, resguardando as atribuições do Congresso Nacional e sua função de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos no que tange à execução orçamentária e financeira do país. Aprovamos a LDO depois do acordo para que fizéssemos um pequeno reparo no artigo 95 que trata justamente das obras irregulares, porque ao lado do Tribunal de Contas da União nós teremos também o relatório do gestor da obra declarada irregular e isso será apreciado pela comissão de obras irregulares que faz parte da nossa Comissão Mista de Orçamento, mas nós pedimos para que seja estabelecido um tempo para que se o gestor não apresente seu relatório, a comissão possa se debruçar no relatório do TCU”, explicou Rogério Marinho, coordenador da bancada do PSDB na Comissão.

O relator da lei, senador Tião Viana (PT- AC), cedeu às pressões do PSDB, liderado pelo deputado federal Rogério Marinho, e DEM e retirou do texto também a permissão para realizar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo na ausência de lei orçamentária, além de acatar a alteração no artigo que garantiu maior fiscalização das obras públicas.

Essa era uma das principais exigências feitas pelo deputado Rogério Marinho (RN). Segundo o parlamentar, da forma como estava colocado, o Tribunal de Contas da União ficaria completamente à margem de fiscalizar obras fundamentais tocadas pelas empresas do governo e que não são regidas pela Lei das Licitações. Conseguimos fazer a mudança e voltar a redação da LDO vigente, permitindo novamente que o TCU cumpra seu papel de fiscalizar o orçamento e o dinheiro público”, comemorou o deputado.

Para a senadora Lúcia Vânia (GO), 1ª vice-presidente da CMO, a atuação de Rogério Marinho foi fundamental para que a comissão chegasse a um consenso em relação aos pontos polêmicos. “A oposição foi muito bem representada e podemos defender, em primeiro lugar, as prerrogativas do Parlamento”, afirmou.

“Como oposição conseguimos trabalhar para fazer com que o papel do Parlamento seja respeitado. Os governos passam, porém o Estado e o Parlamento permanecem e por isso é necessário mantermos o equilíbrio institucional e também nossa prerrogativa de órgão fiscalizador ao lado do TCU”, concluiu Rogério Marinho.

A matéria será encaminhada ao Plenário onde deve ser votada até o final da próxima semana.

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