Processo Nº: 003943 / 2008 - TC (003943 /2008 - CMCCORA)
Interessado: CAM.MUN.CERRO-CORÁ
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REF. AO EXERCÍCIO DE 2008
RESP: ANTONIO RONALDO VILAR DE ARAÚJO
Relator: Conselheiro PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
ACÓRDÃO 183/2010 - TC
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PELA REGULARIDADE DA MATÉRIA, NOS TERMOS DO ART. 76, DA LEI COMPLEMENTAR Nª 121/94.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em consonância com o Parquet Especial e com o Parecer Técnico dos servidores junto a esta Corte, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar PELA REGULARIDADE DA MATÉRIA, nos termos do artigo 76 da Lei Complementar de nº 121/94.
Sala das Sessões, 25 de março de 2010
ATA da Sessão Ordinária nº 00012 de 25/03/2010
Presentes os Conselheiros: Alcimar Torquato de Almeida, Paulo Roberto Chaves Alves, Valério Alfredo Mesquita
Decisão tomada: Por unanimidade.
Representante do MP presente: Thiago Martins Guterres.
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Presidente Titular e Relator
PAULO ROBERTO CHAVES ALVES
Conselheiro Relator
Fui presente:
Thiago Martins Guterres
Procurador
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