A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC] rejeitou por unanimidade, na última terça-feira, 7, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição [PEC] 373/09, que trata do terceiro mandato, do qual estaria interessado o presidente Lula.
O colegiado seguiu o parecer do relator, deputado José Genoíno [PT-SP], que sustentou que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira.
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