Declarações de Imposto de Renda 2013 começão a serem entregues neste dia 01 de março, prazo para entrega vai até 30 de abril.
Pessoas
obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2013, um dos obrigados:
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do
Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, a pessoa física residente
no Brasil que, no ano-calendário de 2012:
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Critérios
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Condições
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Renda
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- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na
declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 24.556,65;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00. |
Pessoas
que podem ser declaradas como dependentes na Declaração do IRPF 2013
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Relação com o titular
da declaração
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Condições necessárias
para que possam ser declarados como dependentes
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Cônjuge
ou companheiro
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- companheiro com quem
o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.
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Filhos
e enteados
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- filho ou enteado, de
até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou
mentalmente para o trabalho;
- filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. |
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Irmãos,
netos e bisnetos
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- irmão, neto ou
bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda
judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física
e/ou mentalmente para o trabalho;
- irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos. |
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Pais,
avós e bisavós
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- na Declaração de
Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2012, tenham recebido rendimentos,
tributáveis ou não, até R$ 19.645,32.
- na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2012, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.637,11, correspondente aos meses abrangidos pela declaração. |
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Menor
Pobre
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- menor pobre, de até
21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda
judicial.
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Tutelados
e curatelados
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- pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou
curador.
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