A Prefeitura de São José do Seridó está sendo obrigada pela juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, a disponibilizar de forma imediata procedimento de "Retinografia" a uma paciente com iniciais M. G. F., portadora de Hipertiroidismo, estando em tratamento, e em face disso com problemas nas retinas, prejudicando a sua visão.
Na ação, a paciente disse não ter condições de custear o exame, no valor de R$ 650,00. Chegou a solicitar a Prefeitura, mas lhe foi negado. Em sua sentença, Cinthia Cibele ressaltou que a demora na realização do exame poderá acarretar prejuízos irreparáveis à autora, e em virtude disso, deferiu o pedido para que a Prefeitura de São José do Seridó forneça, no prazo de dez dias, o referido exame a paciente.
O descumprimento da presente decisão importará em multa única no dobro do valor do exame pretendido, a ser imputada pessoalmente ao prefeito Jackson Dantas (PMDB). "Em caráter emergencial, em caso de descumprimento, autorizo, desde já consulta ao Bacen com ordem de bloqueio nas contas do Município de São José do Seridó do numerário equivalente ao medicamento pretendido, como forma de se alcançar o resultado prático equivalente da tutela", ponderou a juíza em sua decisão.
Fonte: Marcos Dantas
DESTE BLOG: Se a população de Cerro Corá passar a reinvindicar os seus direitos à saúde na justiça quem sabe a saúde melhoraria.
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