sexta-feira, 15 de abril de 2011

REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

o Prefeito municipal de Cerro Corá, solicitou através de ofício a retirada do Projeto de Lei 002/2011, que tratava do reajuste do servidor público municipal, o PL diz: "Art. 1º. Fica concedido um reajuste salarial a todos os Servidores Públicos Municipais de Cerro Corá/RN, incidente sobre o salario base, no percentual de 6,86%( Seis virgula oitenta e seis por cento), a partir do dia 1º de abril de 2011."


No dia em que foi apresentado o projeto, o vereador Ronaldo Vilar, falou que iria colocar uma emenda para que o pagamento seja retroativo a JANEIRO DE 2011, já que os servidores Municipais sempre tiveram reajuste na data de reajuste do salário minímo. O Vereador apresentou também um requerimento solicitando: "As tabelas com as Classes e Nível de cargos de acordo com a proposta e Cargos contemplados com o reajuste, Tabela de Vencimentos da Remuneração de Cargos Efetivos, Cargos em Provimento de Confiança, Comissionados e Função Gratificada."


Na sessão da sexta-feira, 08, foram apresentadas duas emendas ao Projeto sendo a do Vereador Ronaldo que "RETROAGE O PAGAMENTO DO REAJUSTE A JANEIRO DE 2011" E OUTRA DO Vereador Manoel de Cláudio que "autoriza o pagamento da diferença em 03 parcelas mensais, com início em abril".


O Prefeito municpal não envio as tabelas que foram solicitadas e solicitou a retirada do Projeto de lei 002.


Agora a Câmara espera que o Projeto seja melhor eleborado, de acordo com o que o prefeito justificou que a retirada do projeto, "se faz em função de correções a serem efetuadas pelo Departamento Pessoal de nossa Administração."


As alterações devem ser feitas e devemos salientar que as principais alterações ao Projeto foram solicitadas pelo Vereador Ronaldo que são o conhecimento através das tabelas de quem estava enquandrado neste reajuste e a RETROATIVIDADE DO REAJUSTE A JANEIRO DE 2011.


Pelo que vemos trata-se de falta de atenção do prefeito para com o servidor público Municipal, já que o mesmo já enviou o projeto anterior 01/2011, QUE SÓ REAJUSTAVA O SALÁRIO BASE DE QUEM TIVESSE SALÁRIO BASE MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO, que foi REJEITADO PELOS VEREADORES, tendo só um voto favorável do Vererador Aldim e enviou outro o PL 002/2011. e mesmo assim após as solicitações do Vereador ronaldo foi que perceberam que necessita de correções.


Agora vamos aguardar o "NOVO" Projeto de Lei.


Desde já reafirmo o meu compromisso de colocar emendas caso o projeto de lei não seja retroativo a JANEIRO DE 2011 E SEJA sobre o salário base e demais gratificações.

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