Por Agência RN
Iberê anuncia medidas para beneficiar 96% das empresas do RNO governador Iberê Ferreira de Souza foi aplaudido de pé no auditório da Fiern, durante solenidade em que anunciou uma série de medidas que beneficiarão as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (23). O pacote, que inclui apoio na área tributária, simplificação e desburocratização, implementação de compras governamentais e incentivo ao empreendedorismo e tecnologia, vai beneficiar um grupo correspondente a 96% do universo empresarial do Estado. As ações constituem o maior número de medidas a serem implementadas para este setor, tornando o Rio Grande do Norte um Estado pioneiro na região Nordeste.
“Os ganhos econômicos e sociais para o nosso Estado são incalculáveis, já que vão favorecer o crescimento com o aumento da produção e a conseqüente geração de emprego e renda. Nossa economia está amparada no desenvolvimento das micro e pequenas empresas, daí a importância de se desenvolver ações para permitir o desenvolvimento dessa parcela do setor empresarial, e inevitavelmente do Rio Grande do Norte”, destacou o governador Iberê.
As medidas anunciadas tem como objetivo difundir ações como financiamento para as empresas de setores de bens, comércio, serviços e indústrias que necessitam ampliar seus negócios através de ações de investimento em inovações de produtos e processos. As empresas também se beneficiarão com atos que visam aumentar produtividade com sustentabilidade, bem como trazer benefícios quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do acesso mais fácil ao crédito e ao mercado.
Dentre as iniciativas, está a ampliação do limite de adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no qual o limite de faturamento anual de enquadramento passa dos atuais R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões. A isenção de ICMS sobre facções de roupas, implantação da Redesim, aquisição de bens e serviços por parte do Governo do Estado e Programa Inova RN, que possibilita o apoio financeiro ao custeio de pesquisa, fazem parte das ações.
“Hoje foi completada a grande edificação para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. Esperávamos por isso há algum tempo e faltava alguém para costurar as demandas em medidas objetivas e eficazes, e esse alguém foi o governador Iberê. As parcerias viabilizadas pelas medidas vão possibilitar o acesso vários fatores que serão diferenciais para o nosso crescimento, como a inovação tecnológica e qualificação profissional”, afirmou Flávio Azevedo, presidente da Fiern.
Durante a solenidade o governador anunciou mais duas importantes ações para o setor. A criação do Fórum Permanente de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN e o aumento de mais 12% da porcentagem de transferência de crédito para os pequenos empresários, que hoje o teto é de apenas de 4,85%. Os dois decretos serão assinados e publicados ainda esta semana.
“Esse é um dia para nunca esquecermos. Em menos de 90 dias de gestão do governador Iberê, estamos agora implementando medidas que sonhamos por anos, por isso quero fazer esse reconhecimento público ao governador”, disse Zeca Melo, diretor-presidente do Sebrae/RN.
Apoio tecnológico
Resultado de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Sebrae/RN, na solenidade desta quarta foi assinado também convênio para elevar o patamar tecnológico das empresas, o Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresa (Protec).
Estiveram presentes no evento o secretário do Desenvolvimento Econômico, Segundo de Paula, o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, e o presidente da Finep, Luiz Manuel Rebelo Fernandes, representantes das instituições parceiras do Governo do Estado na implementação das medidas.
Medidas anunciadas pelo governador
Ampliação do limite de adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: a fixação do limite de enquadramento em R$ 2,4 milhões de faturamento anual ampliará o número de optantes. Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas em todas as esferas federativas, centralizando, simplificando e reduzindo a arrecadação de tributos. A Lei permitirá uma redução de procedimentos burocráticos do cotidiano dessas sociedades, que receberão benefícios quanto a cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além de acesso mais fácil ao crédito e ao mercado, inclusive nos contratos com entes públicos, bem como à tecnologia, ao associativismo e à Justiça.
Isenção de ICMS sobre facções de roupas: a saída de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo contribuinte ou de terceiros, dentro do Estado, para fins de industrialização ou beneficiamento, não deve sofrer incidência de ICMS, desde que o produto resultante retorne ao estabelecimento de origem dentro do prazo determinado pela autoridade tributária e desde que a transação envolva pelo menos uma MPE.
Implantação da Redesim: permitindo o rápido acesso e o compartilhamento às informações da sua base cadastral entre os órgãos envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas, reduzindo a burocracia e possibilitando operações via internet. Participação da Sedec, Sebrae, Femurn, Jucern.
Aquisição de bens e serviços: Grande consumidor de bens e serviços, o poder público pode adquiri-los por meio de processos licitatórios exclusivos à MPE, quando as contratações tiverem valor de até R$ 80 mil.
Empreendedor Individual: Programa de Financiamento ao Micro Empreendedor Individual (CREDMEI).
Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (PROTEC): promove a melhoria e a inovação de produtos e processos produtivos para elevar o patamar tecnológico e aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Programa em parceria da Sedec e do Sebrae/RN. Até 2009, atendeu a 285 projetos de desenvolvimento tecnológico, executados por meio de consultorias especializadas, distribuídos em 90 municípios. Beneficiou 1.430 MPEs e 3.000 produtores rurais e foram aplicados recursos na ordem de R$ 5,58 milhões, destes R$ 3,32 milhões do Sebrae e R$ 1,73 milhões do Governo do Estado, por meio da Sedec .
Programa PAPPE Integração – INOVA RN: possibilita o apoio financeiro ao custeio de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação tecnológica para microempresas e empresas de pequeno porte do Estado. Programa executado pela Fapern, em parceria com a Sedec, Sebrae e AGN. Recursos da contrapartida no valor de R$ 1 milhão já assegurados para 2010.
Iberê anuncia medidas para beneficiar 96% das empresas do RNO governador Iberê Ferreira de Souza foi aplaudido de pé no auditório da Fiern, durante solenidade em que anunciou uma série de medidas que beneficiarão as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (23). O pacote, que inclui apoio na área tributária, simplificação e desburocratização, implementação de compras governamentais e incentivo ao empreendedorismo e tecnologia, vai beneficiar um grupo correspondente a 96% do universo empresarial do Estado. As ações constituem o maior número de medidas a serem implementadas para este setor, tornando o Rio Grande do Norte um Estado pioneiro na região Nordeste.
“Os ganhos econômicos e sociais para o nosso Estado são incalculáveis, já que vão favorecer o crescimento com o aumento da produção e a conseqüente geração de emprego e renda. Nossa economia está amparada no desenvolvimento das micro e pequenas empresas, daí a importância de se desenvolver ações para permitir o desenvolvimento dessa parcela do setor empresarial, e inevitavelmente do Rio Grande do Norte”, destacou o governador Iberê.
As medidas anunciadas tem como objetivo difundir ações como financiamento para as empresas de setores de bens, comércio, serviços e indústrias que necessitam ampliar seus negócios através de ações de investimento em inovações de produtos e processos. As empresas também se beneficiarão com atos que visam aumentar produtividade com sustentabilidade, bem como trazer benefícios quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além do acesso mais fácil ao crédito e ao mercado.
Dentre as iniciativas, está a ampliação do limite de adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no qual o limite de faturamento anual de enquadramento passa dos atuais R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões. A isenção de ICMS sobre facções de roupas, implantação da Redesim, aquisição de bens e serviços por parte do Governo do Estado e Programa Inova RN, que possibilita o apoio financeiro ao custeio de pesquisa, fazem parte das ações.
“Hoje foi completada a grande edificação para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. Esperávamos por isso há algum tempo e faltava alguém para costurar as demandas em medidas objetivas e eficazes, e esse alguém foi o governador Iberê. As parcerias viabilizadas pelas medidas vão possibilitar o acesso vários fatores que serão diferenciais para o nosso crescimento, como a inovação tecnológica e qualificação profissional”, afirmou Flávio Azevedo, presidente da Fiern.
Durante a solenidade o governador anunciou mais duas importantes ações para o setor. A criação do Fórum Permanente de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN e o aumento de mais 12% da porcentagem de transferência de crédito para os pequenos empresários, que hoje o teto é de apenas de 4,85%. Os dois decretos serão assinados e publicados ainda esta semana.
“Esse é um dia para nunca esquecermos. Em menos de 90 dias de gestão do governador Iberê, estamos agora implementando medidas que sonhamos por anos, por isso quero fazer esse reconhecimento público ao governador”, disse Zeca Melo, diretor-presidente do Sebrae/RN.
Apoio tecnológico
Resultado de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Sebrae/RN, na solenidade desta quarta foi assinado também convênio para elevar o patamar tecnológico das empresas, o Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresa (Protec).
Estiveram presentes no evento o secretário do Desenvolvimento Econômico, Segundo de Paula, o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, e o presidente da Finep, Luiz Manuel Rebelo Fernandes, representantes das instituições parceiras do Governo do Estado na implementação das medidas.
Medidas anunciadas pelo governador
Ampliação do limite de adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: a fixação do limite de enquadramento em R$ 2,4 milhões de faturamento anual ampliará o número de optantes. Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas em todas as esferas federativas, centralizando, simplificando e reduzindo a arrecadação de tributos. A Lei permitirá uma redução de procedimentos burocráticos do cotidiano dessas sociedades, que receberão benefícios quanto a cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além de acesso mais fácil ao crédito e ao mercado, inclusive nos contratos com entes públicos, bem como à tecnologia, ao associativismo e à Justiça.
Isenção de ICMS sobre facções de roupas: a saída de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo contribuinte ou de terceiros, dentro do Estado, para fins de industrialização ou beneficiamento, não deve sofrer incidência de ICMS, desde que o produto resultante retorne ao estabelecimento de origem dentro do prazo determinado pela autoridade tributária e desde que a transação envolva pelo menos uma MPE.
Implantação da Redesim: permitindo o rápido acesso e o compartilhamento às informações da sua base cadastral entre os órgãos envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas, reduzindo a burocracia e possibilitando operações via internet. Participação da Sedec, Sebrae, Femurn, Jucern.
Aquisição de bens e serviços: Grande consumidor de bens e serviços, o poder público pode adquiri-los por meio de processos licitatórios exclusivos à MPE, quando as contratações tiverem valor de até R$ 80 mil.
Empreendedor Individual: Programa de Financiamento ao Micro Empreendedor Individual (CREDMEI).
Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (PROTEC): promove a melhoria e a inovação de produtos e processos produtivos para elevar o patamar tecnológico e aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Programa em parceria da Sedec e do Sebrae/RN. Até 2009, atendeu a 285 projetos de desenvolvimento tecnológico, executados por meio de consultorias especializadas, distribuídos em 90 municípios. Beneficiou 1.430 MPEs e 3.000 produtores rurais e foram aplicados recursos na ordem de R$ 5,58 milhões, destes R$ 3,32 milhões do Sebrae e R$ 1,73 milhões do Governo do Estado, por meio da Sedec .
Programa PAPPE Integração – INOVA RN: possibilita o apoio financeiro ao custeio de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação tecnológica para microempresas e empresas de pequeno porte do Estado. Programa executado pela Fapern, em parceria com a Sedec, Sebrae e AGN. Recursos da contrapartida no valor de R$ 1 milhão já assegurados para 2010.
O vererador Ronaldo Vilar de Cerro Corá, participou do evento, que com certeza bebeficiará muitas pequenos empresários do nosso município e do RN.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário