PREFEITOS DO RN VÃO REALIZAR MOBILIZAÇÃO

Prefeitos de todo o Rio Grande do Norte elegeram a próxima terça-feira, 24 de novembro, como o Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS.

Neste dia, a partir das 14 horas, os prefeitos, acompanhados de vice-prefeitos, secretários, vereadores e suplentes vão comparecer ao Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa, para entregar aos deputados estaduais um manifesto.

No documento, os prefeitos defenderão a urgente apreciação do projeto de lei que altera a distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos municípios. ]

O projeto de lei altera em apenas 5% a forma de distribuição do ICMS, beneficiando 149 dos 167 municípios

A decisão de realização do Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS foi tomada ontem, 17, depois que prefeitos de várias regiões constataram que o projeto de lei de autoria coletiva continua parado, há várias semanas, na Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da CCJ, deputado Antônio Jácome (PMN) designou o colega Gilson Moura, do PV, como relator. Desde então, a Comissão não se reuniu.

O motivo alegado é falta de quórum. Os prefeitos estão convencidos de que há uma manobra em curso para protelar a decisão e evitar que o projeto seja apreciado no Plenário, onde a maioria é favorável à aprovação.

Para vigorar a partir de 2010, a mudança na distribuição do ICMS tem de ser aprovada e sancionada até dezembro.

Com a mobilização no dia 24, prefeitos de todo o Estado, sob a coordenação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e as Associações Microrregionais de Municípios pretendem apresentar aos deputados um manifesto convincente.

Não há dúvidas quanto à legalidade e constitucionalidade da matéria. Em conversa com os prefeitos, inclusive o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, e diante de alguns jornalistas, o relator do projeto, deputado Gilson Moura, revelou que votará pela aprovação da matéria na Comissão e contra no plenário.

“A proposta é constitucional, mas votarei contra no plenário”, afirmou o deputado do PV, admitindo, inclusive, a possibilidade de abdicar da indicação para a relatoria. A mudança ainda não aconteceu.
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