A Câmara dos Deputados aprovou em comissão especial a PEC que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais.
Agora, a PEC que oficializa a “farra” nas Câmaras Municipais, com o aumento de mais de sete mil vagas, terá que passar por duas votações no plenário da Câmara dos Deputados.Mas a PEC pode ainda voltar ao Senado.
Isso ocorrerá caso o texto sofra alteração no plenário da Câmara.Caso entre em vigor ainda nesta legislatura, a PEC vai provocar um aumento de mais 104 vereadores nas Câmaras Municipais do Estado.No Rio Grande do Norte, as câmaras municipais que sofrerão alterações para mais são: Natal (21 para 29), Apodi (9 para 13), Açu (10 para 15), Areia Branca (9 para 11), Baraúna (9 para 11), Caicó (10 para 15), Canguaretama (9 para 11), Ceará Mirim (10 para 15), Currais Novos (9 para 13), João Câmara (9 para 13), Macaíba (10 para 15), Macau (9 para 11), Mossoró (13 para 21), Natal (21 para 29), Nova Cruz (9 para 13), Parnamirim (12 para 21), Pau dos Ferros (9 para 11), São Gonçalo do Amarante (10 para 15), São José de Mipibu (9 para 13), Santa Cruz (9 para 13) e Touros (9 para 11).
Esse negócio de que a PEC vai reduzir gastos nas Câmaras Municipais é balela.A PEC não é mais do que um artifício para dar emprego a mais de sete mil suplentes de vereadores que não conseguiram êxito nas últimas eleições.
Deveria era haver uma PEC para reduzir a quantidade de vereadores.Com raríssimas exceções, as Câmaras Municipais não cumprem o seu papel de fiscalizar o poder executivo e de legislar em favor da população.
São raras as Câmaras em que a maioria dos vereadores não pertence à bancada do prefeito ou da prefeita.
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