CONSELHOS MUNICIPAIS - Participação e Controle Social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores são canais efetivos de participação social, na formulação e implementação de políticas públicas de formas inovadoras de gestão que permitem o exercício de uma cidadania ativa, incorporando as forças vivas de uma comunidade à gestão de seus problemas, podendo apontar soluções.

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza consultiva, e ou, deliberativa nas três instâncias de governo; federal, estadual e municipal. De maneira que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil.

No entanto, tem sido muito difícil implementar os conselhos e garantir no seu desempenho, um papel eficaz na democratização das políticas, uma vez que o perfil dos conselheiros não condiz com a realidade dos municípios.

Ainda que possam ser considerado modelo de democracia participativa, os conselhos gestores públicos são espaços frágeis e precisam ser constantemente estimulados pelo poder público e pela sociedade civil.

Apresento para análise e debate as responsabilidades de alguns Conselhos:

Conselho de Alimentação Escolar
Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura. Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas. Analisa a qualidade da merenda comprada e verifica se estão bem guardados e conservados.

Conselho Municipal de Saúde
Controla o dinheiro da saúde. Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. Participa da elaboração das metas para a saúde.
Controla a execução das ações na saúde.

Conselho de Controle Social do Bolsa Família
Controla os recursos do Programa. Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte. Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam. Contribui para a manutenção do Cadastro Único.

Conselho de Educação
Acompanha e controla a aplicação dos recursos e como está sendo gasto. A maior parte da verba é para pagar os salários dos professores. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.

Conselho de Assistência Social
Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas. O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.

Matéria informativa: João Maria Cavalcanti

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