Com a aprovação da PEC dos Vereadores pelo Senado, a discussão agora ganha outro fórum. Não mais o do Congresso Nacional, mas o do Judiciário.
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Fábio Hollanda analisa que o aumento do número de parlamentares municipais acontecerá apenas a partir de 2012.
Para ele, a PEC não tem aplicação imediata, já que as regras eleitorais são publicadas com um ano de antecedência do período eleitoral.
"Não há o que se falar em aumentar o número de vereadores para esse mandato. Isso só acontecerá a partir da próxima eleição", avaliou.
do Blog: Os senadores preocupados em ficarem bem com suplentes de vereadore que poderão tomar posse, e para se limparem das criticas ao senado, resolvem fazer a redução do repasse das câmaras, quem ganha com isso a sociedade?, acho que não, pois com essa medida querem tornar cada vez mais o Legislativo com pires na mão e mais dependente do Poder Executivo, enquanto isso no Congresso nacional...
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