O advogado Erick Pereira, que representa o ex-prefeito José Lins, entrou recurso nesta segunda à tarde, no TRE, em Natal, contra a decisão do juiz eleitoral Roberto Guedes que reconduziu o prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, e sua vice, Milena Galvão, aos seus respectivos cargos até que não caiba mais recursos no processo em que são acusados de compra de votos na eleição do último dia 5 de outubro. O magistrado manteve Geraldo e Milena no cargo seguindo orientação de tribunais superiores de que a ordem administrativa nos municípios não deve ser prejudicada pelo entra-e-sai de prefeitos em processos eleitorais.
O advogado Erick Pereira disse que não está recorrendo para que o presidente da Câmara dos Vereadores volte ao cargo. Mas para que o efeito da liminar que devolveu o cargo a Geraldo e Milena não sirva para mantê-los no poder até o trânsito em julgado em possíveis recursos judiciais que venham a traminar nos tribunais superiores. Mas que a liminar perca sua validade tão logo o TRE julgue a causa.
Erick Pereira explicou que a liminar só teria efeito em casos que envolvem o abuso de poder, como se trata de captação ilícita de sufrágio, a liminar deve perder efeito imediato após decisão do TRE. ‘‘A gente concorda que há uma instabilidade com a troca de prefeito e não é bom para a democracia. Mas quando o TRE julgar, ele tem que ter a autonomia de marcar novas eleições, se necessário', frisou.
O Juiz Eleitoral Roberto Guedes assinou, na tarde de sexta-feira, liminar que suspendeu a sentença do juiz da 20ª Zona Eleitoral, Waldir Lobo, que afastou o prefeito de Currais Novos e a vice de seus cargos. Com isso, os gestores municipais foram reconduzidos ao poder imediatamente. Roberto Guedes afirmou que sua decisão a favor do pleito de Geraldo Gomes e Milena Galvão segue orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE).O argumento para recondução de Geraldo Gomes ao cargo foi a manutenção da ordem no município, evitando o desgaste da justiça eleitoral. ‘‘Para evitar a troca de administradores, o prefeito eleito permanece no cargo até o trânsito julgado', frisou. Roberto Guedes disse ainda que o prazo médio para julgamento do mérito é de 30 a 60 dias.
Nesta segunda, logo após receber o cargo do presidente da Câmara, João Neto, o prefeito Geraldo se dedicou ao atendimento do eleitorado e de despachos administrativos de rotina. ‘‘Foi um dia normal como todos os outros dias', definiu por telefone ao Diário de Natal.Geraldo afirmou que por se tratar de um dia de feira no município, atendeu muitas pessoas na manhã de hoje. ‘‘Vem muita gente da zona rural fazer solicitações para algumas melhorias', disse. Ele pretende dar continuidade ao seu mandato e realizar os planos de ‘‘resolver os problemas que o município tem'.
Fonte: DN Seridó
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