LEI MARIA DA PENHA NÃO DIMINUI ASSASSINATOS NO BRASIL

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentado da manhã desta quarta-feira (25) mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto desejado na redução da morte de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no país.

Segundo a pesquisa, apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ocorrem 5.000 casos de feminicídio (assassinato de mulheres) por ano no Brasil.

ASSASSINATOS DE MULHERES A CADA 100 MIL HABITANTES

Ano	Número de mulheres assassinadas
2001	5,41
2002	5,46
2003	5,38
2004	5,24
2005	5,18
2006*	5,02
2007	4,74
2008	5,07
2009	5,38
2010	5,45
2011	5,43

• Fonte: Ipea
• * Ano de promulgação da lei

O Ipea avalia que de 2001 até 2011, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No período de 2001-2006, antes da implantação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade de mulheres no Brasil foi de 5,28 por 100 mil. No período de 2007-2011, o índice ficou em 5,22 por 100 mil. A lei foi promulgada em 7 de agosto de 2006.

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, diz que a falta de aplicação da Maria da Penha é o grande problema. " Ainda não existem mecanismos de proteção necessários para a mulher que foi buscar ajuda. Em muitos casos, a mulher foi denunciar o parceiro e, posteriormente, foi assassinada", diz.

Para a pesquisadora, o grande problema está na aplicação da lei. "A lei em si é boa, mas não está sendo aplicada com exatidão em alguns lugares do Brasil", diz. Ela aponta que outros projetos de lei podem ajudar a proteger as mulheres. "Novos projetos são necessários para reforçar a proteção. Um deles é a tipificação do crime de feminicídio no Brasil", afirma.