O presente do Prefeito de Cerro Corá aos
munícipes pelos 60 anos de emancipação do município poderá ser entregue na
próxima Sexta-feira 13, caso os Vereadores aprovem a cobrança da contribuição
sobre a iluminação pública. O presente: 15% sobre o consumo de energia.
Pelo projeto fica isento da contribuição os consumidores que consumirem
até 30 KWh e os da Zona Rural, os demais pagarão 15%sobre
o seu consumo na proposta.
O projeto vem com a justificativa que o municpio não pode renunciar
receitas, mas na constituição federal no seu art.149-A esta da seguinte forma:
" - Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir
contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de
iluminação pública...".
O que no bom entendimento a não instituição da Contribuição não
caracteriza renúncia de receita, já que "poderão instituir" não
caracteriza obrigação.
O momento não é oportuno para criação de contribuições, tendo em vista
que a atual crise não afeta apenas a Prefeitura, afeta também os cidadãos do nosso
município e nossa carga tributária já é imensa.
Quando vereador eu votei por três vezes contrárias a sua instituição,
o Prefeito Municipal ao invés de querer criar mais tributos
para a população, deveria conter seus gastos desnecessários, como sabemos
de muitos existentes, inclusive poderia diminuir os gastos com
contratados que ficam sem nada a fazer em várias secretarias municipais.
Agora vamos esperar e ver o posicionamento dos Vereadores eleitos pelo
povo para defender melhorias para ver se eles são vereadores do prefeito ou do
povo de Cerro Corá.
