“O Ministério da Saúde escreve um capítulo triste na história do Brasil. Eles querem transformar o Programa Mais Médicos em escravidão real, de controle sobre a vida e locomoção do trabalhador”, denunciou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, a respeito da resolução do Ministério da Saúde que passou a vigorar nesta quinta-feira (13).
A publicação no Diário Oficial da União prevê penalidades aos participantes do programa que se ausentarem do posto de trabalho a partir de 4 horas, podendo ser desligado da função com 2 dias de faltas, caso não haja autorização da secretaria municipal ou do tutor acadêmico. O fato também será comunicado aos órgãos de segurança, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no capítulo 482, considerada abandono de emprego depois de 30 dias consecutivos, sem justificativa. Para a FENAM, que reúne 53 sindicatos médicos no Brasil, a resolução é para deportar rapidamente cubanos insatisfeitos com a remuneração inferior recebida em relação aos outros participantes do Mais Médicos.
“O Brasil se expõe de uma maneira triste, confrontando todas as legislações trabalhistas brasileiras e internacionais, em desacordo as leis que protegem o salário, as condições de trabalho e o direito de ir e vir. A portaria transforma um programa de assistência em um programa policial. Isso é regulamentar serviços da ditadura cubana no Brasil”, alertou.
A portaria indica também a devolução dos valores recebidos a título de bolsa, auxílio moradia e despesas com locomoção, acrescidos de atualização monetária. “A lei não permite a devolução de ajuda de custo. Isso é um crime gravíssimo”, afirmou.
A assessoria jurídica da FENAM apensou ao inquérito em curso no Ministério Público do Trabalho (MPT) cópia da resolução do Ministério da Saúde. O MPT investiga denúncia da FENAM sobre simulação e fraude trabalhista no programa. Nesta quarta-feira (12), o procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, afirmou que, até o final de fevereiro, o órgão vai solicitar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao Governo Federal. Um dos principais pontos de questionamento é o desvirtuamento da finalidade da medida, que seria supostamente um curso de especialização.
ENTENDA O CASO: Nesta semana, 24 cubanos fugiram do programa. Outros três não apareceram para trabalhar e ainda não foram localizados pelo governo. Dos casos dos cubanos que deixaram o Mais Médicos, dois ganharam maior repercussão: o da médica Ramona Rodriguez, que saiu da cidade de Pacajá (PA) e foi para Brasília, onde pediu refúgio; e o do médico Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera Açu (SP) e viajou para os Estados Unidos.
ENTENDA O CASO: Nesta semana, 24 cubanos fugiram do programa. Outros três não apareceram para trabalhar e ainda não foram localizados pelo governo. Dos casos dos cubanos que deixaram o Mais Médicos, dois ganharam maior repercussão: o da médica Ramona Rodriguez, que saiu da cidade de Pacajá (PA) e foi para Brasília, onde pediu refúgio; e o do médico Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera Açu (SP) e viajou para os Estados Unidos.
Assessoria de Imprensa da Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
