TCE participa de seminário sobre modernização da gestão e qualidade de gasto

Modernização da Gestão e Qualidade do Gasto esse é o tema norteador do II Seminário Potiguar de Contabilidade Aplicada ao Setor Público promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), o Instituto Social IRIS, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

 

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN, Everildo Bento da Silva, ao lado do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Paulo Roberto Alves, abriu o evento na presença do representante da Assembleia Legislativa, deputado George Soares; do Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica de Natal, Dionísio Gomes da Silva, representando o prefeito Carlos Eduardo Alves.

TCE VAI INCENTIVAR A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DA MICRO EMPRESA

Encontro reúne prefeitos para fomentar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

- Publicado por Robson Pires,

A criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa representou um marco para o fortalecimento dos negócios de pequeno porte no País. Apesar de grande parte dos municípios brasileiros já estar com essa legislação em vigor, ainda é preciso avançar para tirar do papel os benefícios previstos pela lei. Para integrar as ações em favor da implementação da legislação, o Sebrae e os Tribunais de Conta dos Estados (TCE) realizam no próximo dia 13 de março um encontro com os gestores públicos. O intuito é reunir prefeitos de todos os municípios para debater formas de fomentar a economia local e desenvolvimento sustentável, através do tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

No Rio Grande do Norte, o evento, denominado “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’, será realizado a partir das 14h, no Olimpo Recepções, em Candelária. Todos os chefes do executivo dos 167 municípios potiguares estão sendo convidados a participar do encontro. As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do TCE de cada estado, no caso do Rio Grande do Norte, através endereço www.tce.rn.gov.br/. Mais informações pelo 0800 570 0800.

Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.

Procurador Geral critica contratação de bandas para festas pelos prefeitos

O procurador-geral do Ministério Público Junto a Tribunal de Contas do Estado (MPJTCE/RN), Thiago Guterres, demonstrou uma posição dura a respeito da contratação de bandas por prefeituras do interior do estado para a realização de festas como carnaval, carnaval fora de época e emancipação política da cidade. Muito mais que uma regulamentação, para Guterres o melhor mesmo seria proibir esse tipo de prática.

“Para mim, era para proibir, não permitir esse tipo de ação (contratação de bandas)”, afirmou o procurador-geral, defendendo que, mais que uma regulamentação, cabe ao gestor público seguir as orientações dadas por TCE e MP e “constatar em quais casos são permitidos ou não realizar eventos e contratar bandas”.

O problema com essas recomendações é que elas nem sempre são cumpridas. No caso de Macau, por exemplo. A promotora Raquel Batista de Ataide Fagundes, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, fez recomendações ao prefeito para a realização da Festa do Sal de 2011, para só contratar shows de cantores e bandas diretamente ou através de empresário exclusivo e não fazer contrato com empresários que apresentem declarações de exclusividade dos artistas. Isso não foi cumprido e resultou em um inquérito e uma ação civil, que ainda não foi concluída, apesar do pagamento já ter sido feito.

Segundo Thiago Guterres, o MPJTCE já trabalha também com alguns casos de contratações que foram supostamente irregulares no interior do Estado. “Alguns já estão mais avançados, em outros ainda estamos colhendo informações, mas são todas ações recentes”, afirmou Thiago Guterres, lembrando que, entre os alvos, estão festas em Assu e Pau dos Ferros.

O TCE trabalha também, conforme já foi revelado, com a apuração de possíveis irregularidades na contratação de bandas para a festa de 50 anos da cidade de Guamaré, onde O Jornal de Hoje publicou que a Prefeitura local gastou quase R$ 2 milhões para a contratação de bandas e atrações artísticas, mesmo a cidade estando em estado de emergência devido à seca. E mais: pagou a alguns artistas valores duas vezes maior do que o que foi cobrado por eles para se apresentar em outros municípios.


Portal JH