MINISTÉRIO PÚBLICO VAI FISCALIZAR A VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM CERRO CORÁ

O Ministério Público Estadual, através da Promotora de Justiça substituta, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, abriu inquérito para fiscalizar a criação e o efetivo funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal nos municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova.

A promotora de Justiça considerou que a situação de cada município da Comarca de Currais Novos, merece análise individualizada, o que não se mostrou razoável com a instauração de ICP único.

Cerro Corá apesar de ter Lei que criou a Vigilância Sanitária e ter dois servidores concursados para trabalharem como vigilantes sanitários, os mesmos exercem outras funções.

Ministério Público vai averiguar prática de nepotismo nas prefeituras de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando

O promotor substituto Vicente Elísio de Oliveira Neto (foto) que responde pela 1º Promotor de Justiça de Caicó, que tem como termos Timbaúba dos Batistas e São Fernando instaurou vários inquéritos. Tudo para averiguar a existência da prática de nepotismo no âmbito das prefeituras de Caicó, Timbaúba dos Batistas e São Fernando, ambas no Sreidó.

 

Segundo Vicente Elísio, o Inquérito Civil Público tem como objetivo apurar os fatos narrados, por consubstanciarem, em tese, violação à probidade administrativa, o que faz com fundamento nos dispositivos legais e constitucionais inicialmente invocados, e, por conseguinte, determina. O promotor solicitou a todos os três prefeitos a relação atualizada das pessoas ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, existentes no âmbito do Executivo, indicando o nome, endereço, cargo e grau de parentesco com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete...

 

Também com qualquer outro servidor comissionado do referido Município ou com Vereadores, bem como com a Governadora do Estado e vice-Governador, Secretários Estaduais, Deputados ou com qualquer outro servidor comissionado do Estado, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.

FONTE: MARCOS DANTAS

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA RETIRADA DE COR DO PARTIDO DO PREFEITO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS

Assim como aconteceu com o prefeito de Currais Novos e de outras cidades do interior do estado, agora foi a vezes do prefeito de Cerro Corá, ele vai ter que remover todas as pinturas nos prédios públicos(fotos)

Com base em uma representação do vereador Evilásio Bezerra (PPS), a promotora Mariana Barbalho Tavares instaurou inquérito civil para apurar um possível ato de improbidade administrativa do prefeito Raimundo Marcelino Borges, o “Novinho” por causa da pintura de prédios públicos em Cerro Corá, com o azul, uma das cores do seu partido, o Democratas, o que também “caracteriza promoção pessoal”. A portaria de nº 06/2012 foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 16, do “Diário Oficial do Estado.

Além da instauração de inquérito para investigar atos de promoção pessoal na administração pública municipal, a promotora de Justiça da Comarca de Currais Novos, Mariana Marinho Barbalho Tavares, está recomendando ao prefeito Raimundo Marcelino Borges, que removam as pinturas dos prédios públicos na cor azul e verde, as mesmas constantes no símbolo de representação do seu partido, uma árvore nas cores azul e verde.

A recomendação da promotora diz que as pinturas feitas desde o fim do ano passado, estão na cor que identifica o partido político (Democratas – DEM), ao qual encontra-se filiado o atual prefeito municipal de Cerro Corá, e no exato momento em que se avizinha o período de campanha eleitoral, foram aplicadas na pintura de toda a fachada do Posto de Saúde da Comunidade Ipueiras, no Pórtico de entrada da cidade de Cerro Corá/RN, no Posto de Saúde Mariano Coelho, no Hospital Maternidade Clotilde Santina, no Estádio de Futebol Othon Osório, na Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, na Escola Municipal Sebastiana Alves Nôga, na Secretária Municipal de Educação, na Secretária Municipal de Administração e Gabinete, na Unidade Básica de Saúde “José Albino de Assis” (Povoado Albino) e em outros prédios e monumentos públicos.

Mariana Tavares recomenda ao prefeito a aplicação de cores nos prédios públicos que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que este faz parte, devendo informar a esta Promotoria, no prazo máximo de 15 dias, acerca das medidas adotadas, apresentando documentos que as comprovem.

ValdirJulião/DJ Aildo