A apresentação de emendas populares beneficiando municípios de até 50 mil habitantes foi outro ponto polêmico da votação do relatório do Orçamento 2012, pela Comissão Mista do Orçamento, na tarde desta quinta-feira, 11. Ficou definido que os recursos de iniciativa popular também deverão ser gastos na saúde.
Para isso, as prefeituras, em conjunto com as câmaras de vereadores, terão até o início de dezembro para realizar audiências públicas com o intuito de decidir como as verbas serão aplicadas. No total, são R$ 2,2 bilhões. Se o município não especificar, o dinheiro vai para a estruturação da rede de saúde básica. "As emendas populares vão beneficiar mais de 4.900 municípios, muitos deles não têm sequer unidades de atendimento de emergência ou maternidades", justificou o relator Arlindo Chinaglia.
Assim, serão destinados somente para a área da saúde, R$ 3,4 bilhões em emendas individuais e populares ao Orçamento de 2012. Isso porque a comissão aumentou de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões o valor das emendas que cada parlamentar tem o direito de apresentar, mas vinculou a diferença à área de saúde.
O Orçamento ainda terá mais duas fases de tramitação na comissão: relatorias setoriais e relatório-final. A votação final na comissão deverá ocorrer no dia 19 de dezembro.
Em breve acontecerá Audiência Pública para definir de que forma será aplicada a Emenda destina a Cerro Corá.
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