Para Claudio Santos, “não cumprir decisão é um mau exemplo das autoridades”

Do Jornal de Hoje - A questão do descumprimento de decisões judiciais pela governadora Rosalba Ciarlini foi levantada durante a sessão do TJRN pelo desembargador Claudio Santos. O magistrado demonstrou estranheza e preocupação com a sequência de entendimentos e declarações de autoridades públicas e de dirigentes sindicais, que se negam a cumprir decisões da Justiça, seja do próprio Tribunal ou de juízes de primeira instância.

Claudio Santos fez questão de enfatizar que seu pronunciamento se dava não apenas como desembargador mas também como cidadão, com o objetivo de chamar a atenção das pessoas para o respeito necessário à sociedade. “Essas pessoas alegam que as decisões serão reformadas e que por isso não serão cumpridas, o que é uma falácia”, completou. “Peço que fiquemos atentos às decisões monocráticas dos desembargadores, que são tomadas em nome do Colegiado”, ressaltou. “Todas as decisões são passíveis de recurso para quem não está satisfeito com elas, mas o descumprimento é um mau exemplo dado publicamente pelas autoridades de alto nível ou representantes de quaisquer outros segmentos”, reforça. “Com esta prática, agravam o magistrado e a Constituição da República”.

A postura do desembargador teve como alvo direto, justamente, a posição adotada pelo governo do Estado. Mesmo diante de uma decisão do STF, que está em vigor, o Executivo ainda não cumpriu o repasse orçamentário. Na Governadoria, a informação é que o valor não será pago ao Judiciário até o término da análise de todos os recursos opostos à decisão do Supremo.

FONTE: BLOG MARCOS DANTAS