Câmara derrota governo ao derrubar multa extra sobre FGTS

Com apoio da base aliada e sob a pressão do empresariado, a Câmara dos Deputados impôs na noite desta terça-feira (2) uma derrota ao Palácio do Planalto.

Os deputados rejeitaram a prioridade para votação de um projeto que destinava a cobrança adicional do FGTS pago pelos empregadores para o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo.

Os empregadores pagam um adicional de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa. A medida rende aos cofres do governo cerca de R$ 3 bilhões por ano.

Na votação desta terça-feira, alinhados com a oposição, PSD, PSB, PR, PDT e PSC votaram pela derrubada da manobra do governo para evitar o fim da cobrança.

Com isso, os partidos indicaram que podem aprovar nesta quarta-feira outro projeto que acaba com essa cobrança extra.

Na votação de terça, a principal justificativa para rejeitar a urgência foi que o governo estava criando um novo imposto de forma irregular.

Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo. A cobrança foi lançada pelo governo para ajudar a quitar o rombo de R$ 41 bilhões devido a milhões de trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

Segundo os empresários, após dez anos, as perdas foram pagas a quase 80 milhões que aderiram ao acordo. Mas a contribuição adicional das empresas, que deveria ser temporária, continua engordando o caixa do FGTS e usada para financiar programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida.

Desde 2002, só o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilhões ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Gerência Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.

Além da TELEXFREE outras empresas de MMN também são investigadas pelo Ministério Público.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para investigar a atuação de empresas de marketing multinível no estado. As empresas investigadas são Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz.  A promotoria de defesa do consumidor será responsável por apurar se o funcionamento destas empresas se constitui em pirâmide financeira.

A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta terça-feira (2), em Natal, com os promotores de defesa do consumidor Alexandre Cunha Lima, José Augusto Peres e Sérgio Sena. O Rio Grande do Norte é o sétimo estado a abrir investigação sobre o Telexfree.

No último sábado (29), um grupo de divulgadores da Telexfree fez uma manifestação em Natal para protestar contra a decisão da Justiça do Acre de impedir as atividades da empresa no Brasil.

Detran retoma trabalho, mas não tem tinta para impressora

No Departamento de Trânsito (DETRAN) – Central do Cidadão -, em Mossoró, que hoje voltou ao trabalho, não tem tinta para impressora.

Tem servidor, mas faltam tinta e vergonha na cara.

- A minha mulher foi ao Detran renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e chegando lá não pode ser feito nada, porque está faltando tinta para impressora. Como a gente aguenta isso, como? – desabafa o engenheiro Luiz Cavalcanti.

Incrível.

Parece sem remendo a administração estadual.

Quase tudo está parado ou é imprestável.

Pobre RN Sem Sorte.

FONTE:BLOG CARLOS SANTOS

Servidores do Detran encerram greve

Após quase 50 dias, chegou ao fim nesta segunda a greve dos funcionários do Detran no Rio Grande do Norte, deflagrada no dia 15 de maio deste ano.

A informação foi confirmada pelo secretário geral do Sindicato dos Servidores da Aministração Indireta (Sinai), Santino Arruda.

A decisão em por fim ao movimento foi tomada após uma reunião com representantes do governo do estado. Com isso, todos os servidores voltam ao trabalho nesta terça.

PSDB, DEM e PPS recusam encontro com Dilma

A presidente Dilma Rousseff recebe nesta segunda-feira, às 15 horas, apenas um partido de oposição: o PSOL. O senador Randolfe Rodrigues (AP) e o deputado Ivan Valente (SP), líderes do PSOL no Senado e na Câmara, respectivamente, foram os únicos que aceitaram o convite da presidente Dilma. Os representantes do PSDB, DEM e PPS recusaram o chamamento para a conversa no Palácio do Planalto.

Desde a semana passada, a presidente Dilma tinha avisado que queria promover um encontro com os partidos da oposição, a exemplo do que fez com os partidos da base aliada na sexta-feira, 28. A ideia inicial era reuni-los na própria sexta-feira, mas já havia resistência dos oposicionistas. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), teria dito que “se fosse para ir lá tomar cafezinho, não iria”. Dilma ainda esperava uma mudança de postura, o que não se confirmou nesta segunda-feira, com a recusa formal dos partidos para o encontro.

Semana do Microempreendedor Individual começa nesta segunda

A Semana do Microempreendedor Individual (MEI) começa  nesta segunda-feira (1°) com atendimentos em diversos pontos do estado. A meta, de acordo com o Serviço de Apoio a Micro e Pequena Empresa no Rio Grande do Norte (Sebrae/RN) é realizar 5.082 atendimentos até o dia 6, no estado. Esta é a 5ª edição do evento. Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h.

Entre as vantagens de estar enquadrado como MEI, estão a inclusão no Simples Nacional e a isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O microempreeendedor pagará apenas o valor fixo mensal de, no máximo, R$ 39,90, que será destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Durante a Semana do MEI, que se encerra apenas no dia 6, haverá programação em diversas cidades do interior do Rio Grande do Norte e na capital, onde serão montadas tendas em pontos estratégicos para atender melhor ao público alvo da mobilização.

RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DEVE SER INICIADA NESTA SEMANA

Após muitas reclamações da população que transita nas estradas de Cerro corá, tomamos conhecimento que a prefeitura irá inciar o processo de recuperação, a RN que liga Cerro Corá a Lagoa Nova  também será recuperada, a parte desta estrada que fica no município de Lagoa Nova já se encontra quase toda recuperada pela prefeitura de Lagoa Nova

A fonte que nos passou a informação disse que o início dos trabalhos se deu devido a reivindicação do Vereador Aldim (DEM) e pela grande cobrança que sempre é feita pelos participantes do programa "ENCONTRO COM A VERDADE"

Seis presos fogem do CDP de Currais Novos/RN

Informações que chegam da cidade de Currais Novos/RN, dão conta que pelo menos seis presos considerados perigosos, escaparam do Centro de Detenção Provisória na noite de sábado, (29), por volta das 20 horas.

Presos escaparam do CDP de Currais Novos

Foram identificados apenas pelos apelidos: “Cabecinha”, “Dário”, “Gasparzinho”, “Nego Nem”, “Wanderson” e “Felipe Douglas”. Eles cerraram às grades de uma entrada de ar em uma das celas, inclusive, celas novas que foram construída a pouco tempo.

Os presos fugiram do CDP, mas, somente na manhã deste domingo, (30), é que os agentes perceberam. Uma recontagem foi feita.

A Polícia Militar foi acionada, mas, o dia todo, ninguém foi capturado.

Presos escaparam depois de cerrar grades de duto de ventilação (FOTOS: Blog da PM de Currais Novos via Blog de Marcos Silva)

Qualquer informação sobre o paradeiros dos fugitivos, a população pode ajudar ligando para o 190, ou para a delegacia mais próxima.

Cidades de Caicó e Currais Novos ficam sem Policia de transito a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira as duas maiores cidades do Seridó, sendo elas; Caicó e Currais Novos, que juntas tem hoje uma população superior a Cem Mil Habitantes e uma frota de veículos que, segundo o DETRAN, chega a 44 mil veículos, ficarão sem a presença por completo da Policia Rodoviária Estadual em seus perímetros urbanos. 

Seguindo recomendação do Ministério Público do RN assinada pelo Promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, a Policia Rodoviária Estadual estará a partir da próxima segunda-feira se dedicando ao patrulhamento nas Rodovias Estaduais do RN e parando de atuar em ocorrências de pequenas colisões e controle de trânsito dentro das cidades.

O objetivo, segundo o promotor, é para que o CPRE dê mais atenção ao patrulhamento das rodovias estaduais. Na opinião de Wendell Beetoven, a maioria das rodovias estaduais está sem patrulhamento, enquanto que o CPRE atua em um serviço que deveria ser feito pelas secretarias municipais de trânsito de cada cidade, no caso específico, atuação dos chamados Amarelinhos em Caicó e Currais Novos.

Com essa recomendação do Ministério Público, o Comando do 3º Distrito de Policia Rodoviária Estadual com atuação em Caicó e Currais Novos, recebeu ordens do Comando Geral da PM/RN e do CPRE, determinando que as guarnições passem a atuar somente nas rodovias e não mais façam o trabalho de controle de transito e registro de pequenos acidentes em Caicó e Currais Novos.

O trabalho que era feito pelos Policiais de transito organizando as principais ruas e avenidas do centro de Caicó e Currais Novos ficarão sem ninguém para fazer este trabalho o que pode acarretar em sérios problemas principalmente em dias de grande movimentação. 

Em Caicó e Currais Novos o 3º DPRE só irá atender ocorrência de acidentes de transito em que houverem vitimas com lesões graves, ao contrário disso o fato não poderá ser registrado em Boletim de Oocorrência de transito, pelo menos até que o transito seja municipalizado e sejam implantados os chamados amarelinhos que são agentes de transito municipais

TCE define metas para implantação dos controles internos nos municípios

Até o final de 2012, apenas 33 municípios do Rio Grande do Norte apresentavam na sua estrutura órgãos de controle interno, como determinado pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. O dado foi apresentado pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, na abertura do Seminário “Práticas de uma Gestão Municipal Responsável”, realizado no auditório da Escola do Governo, no Centro Administrativo, lembrando que esta situação levou o Tribunal de Contas a priorizar o tema, apontando como uma de suas prioridades colaborar com a implementação dos controles internos em todos os 167 municípios do Estado até 2014.

Para isso, informou o conselheiro Paulo Roberto Alves, já foram adotadas algumas medidas, iniciando com a definição de um projeto com cinco metas visando dar o suporte necessário para que os gestores municipais possam implantar seus controles internos com eficiência e eficácia. Entre as propostas, destaca-se não somente para a criação, mas a manutenção e o controle desses órgãos, além de capacitação de servidores. “Atualmente o controle interno é um instrumento indispensável para os controles externos, exercidos pelos TCEs, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Trata-se de um órgão que possibilita uma filtragem local, um olhar sobre a execução e legalidade dos processos, atendendo aos limites impostos pela Legislação”, justificou.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Diretora da Escola de Contas, conselheira Adélia Sales; Coordenadora geral da Escola de Contas, Marlúsia Saldanha; Presidente da Femurn, Luis Benes Leocádio; da Fecam, Francisco José Silveira; Chefe da Controladoria do município de Natal, Fábio Sarinho; Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE, Luciano Ramos; Diretora da Escola de Governo, Tânia Leiros; representantes do Conselho Federal de Administração, Kate Cunha Maciel; do Conselho Estadual de Administração, Kleber Cavalcanti e do Conselho Regional de Contabilidade, Erenilton Bento. Ainda estiveram presentes os conselheiros Tarcísio Costa, Carlos Thompson e Francisco Potiguar Júnior, Gilberto Jales, além de prefeitos, presidentes de câmaras e vereadores, e técnicos.