MP COBRA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DISCUSSÕES SOBRE ORÇAMENTO

Quinze dias é o prazo que o Ministério Público fixou para que a Governadora Rosalba Ciarlini e a Prefeita Micarla de Sousa adotem medidas para deflagrarem campanhas de incentivo à participação popular na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.


As Recomendações nº 01/2011 e 02/2011 orientam, ainda, que essas campanhas devem ser veiculadas de forma a atingir o maior número de pessoas, através de utilização da rádio local, internet, afixação de faixas e envio de informações aos líderes comunitários e às organizações sociais a respeito das reuniões e audiências públicas a serem realizadas, informando também sobre suas datas, horários e locais de realização.


Nos documentos enviados ao Poder Executivo municipal e estadual, o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, ressalta que “o ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de instrumentos de democracia participativa, voltados à garantia da participação popular na gestão pública”. E destaca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um desses instrumentos.

Segundo ele, a LRF assume também a finalidade de implementação de uma democracia participativa efetiva. Em seu artigo 48, caracteriza os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias, dentre outros, como instrumentos de transparência da gestão fiscal, a ser esta assegurada também mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante o processo de discussão destes planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

“Não é, portanto, faculdade do administrador, mas, sim, imposição legal a participação popular no processo de definição das despesas públicas”, afirma o Procurador Geral de Justiça nas Recomendações.


Fonte: MP/RN.


Deste Blog: No ano de 2010 o Poder Executivo de Cerro Corá não realizou as audiências necessárias alegando ano eleitoral e que já havia feito no ano de 2009. Pelo entendimento do MP, devem ser feitas anualmente as audiências.

Fica mais uma vez o alerta para o Poder Executivo.

Cumprir com a Lei é obrigação e não desejo do Chefe do Poder Executivo conforme diz o Procurador Geral.

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OUTRO BOM EXEMPLO A SER SEGUIDO

A Câmara de Ouro Branco aprovou nesta sexta-feira, 28 de janeiro, o Projeto de Lei de autoria do prefeito Nilton Medeiros (foto), fixando em R$ 545 a remuneração mínima dos servidores públicos municipais. Com isso, o Executivo fixou o percentual de aumento em 6,87% passam a perceber a partir de 1º de janeiro, a título de reajuste, em seus vencimentos.

O pagamento de janeiro já estará disponível nas contas a partir deste sábado (28). Segundo a secretaria municipal de Finanças, foram repassados R$ 261 mil ao Bradesco, instituição que faz o pagamento da prefeitura de Ouro Branco

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UM BOM EXEMPLO A SER SEGUIDO

Prefeitura de Cruzeta paga salário de 545 reais já no mês de janeiro

Enquanto em alguns municípios acontecem atrasos no salário dos servidores, na cidade de Cruzeta vem conseguindo manter seus compromissos. Além de pagar rigorosamente em o dia o calendário do funcionalismo, a prefeitura pagará na sexta-feira (28) o salário de R$ 545. O prefeito José Sally também reajustou o piso salarial dos professores municipais.

A prefeitura também já elaborou o calendário de pagamento referente a 2011, disponível logo abaixo:




FONTE: BLOG ROBSON PIRES



DESTE BLOG: Em Cerro Corá dois anos se passaram e nada de calendário de pagamento dos servidores, inclusive com o pagamento dos professores sempre em atraso.

O calendário de pagamento aos servidores foi implantado em Cerro Corá no Ano de 2001, administração de João Batista - Prefeito e tendo como Secretário de Finanças na época o atual Vereador Ronaldo Vilar, o calendário foi sempre feito e divulgado de 2001 até o ano de 2008.

Os servidores efetivos esperam uma posição do Poder Executivo, que até hoje não se pronunciou sobre o calandário nesta atual administração.

Como muitos fazem comparação de Cerro Corá sempre com municipíos em piores situação, está na hora de tentar seguir município que tem mais compromisso com os Servidores.

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A força do "Patriciado" na política do Rio Grande do Norte

O ex-prefeito do Assu Ronaldo Soares (PR) vociferou ontem contra sua "cria", o sucessor Ivan Júnior (PP) - veja postagem mais abaixo.

Já hoje, é o vice-governador Robinson Faria (PMN) quem estrila contra a cúpula do PP.

Para entender os dois casos é preciso conhecer um pouco de história e sociologia política. Em ambos os episódios, há uma luta renhida para manutenção de espaços e predominância de força.

Quase nada do que é dito e escrito, é exatamente o que se pensa.

Trata-se de estratégia de dominação. É como o leão que ruge na floresta para intimidar as outras espécies, avisando que quem manda é ele. Muito barulho, sem dúvidas, mas nem sempre ele morde.

Na Roma da antiguidade, esses personagens fariam parte do "patriciado", ou "patriciatu", num latim semi-erudito. Só os nobres, a aristocracia, poderiam ascender ao poder, aos cargos proeminentes.

Nós, como nação, ainda estamos muito tangidos por esse conceito de superioridade. No inconsciente e nas normas, tudo leva a crer que a parte de cima desse bolo só cabe a uns poucos.

Embutida ainda nessa ideologia, temos princípios do darwinismo social, com sua crença numa raça superior. São os "arianos" da política potiguar, feitos nessa máquina de moer gente, com visão excludente e freios a qualquer força alternativa, vinda da "plebe".

Como dizia o historiador e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), José Honório, o Brasil nunca teve oposição. Sempre fomos dominados pelo "Partido do Patriciado", o partido do poder.

Somos um país de política alicerçada num modelo arcaico, de base hereditária, oligárquica e patrimonialista. Ninguém, aos olhos desses ungidos, pode ascender e pensar diferente, porque são logos tachados de traidores.

Coisas de gente "superior".

FONTE: BLOG CARLOS SANTOS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER –CMDM, de Cerro Corá já elegeu sua diretoria

As conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizaram hoje, dia 26 de janeiro, a primeira reunião ordinária de 2011, com objetivo de apresentar as conselheiras; a Lei e eleger a diretoria do referido Conselho.

A reunião foi presidida pela vereadora Maria das Graças de Medeiros Oliveira, autora da Lei 636, que foi sancionada pelo presidente da câmara vereador Antonio Ronaldo Vilar, a vereadora falou do objetivo e fez apresentação das Conselheiras e as entidades que elas representam, faltaram as representantes da secretaria Municipal de saúde e da Igreja Católica, as últimas são as irmãs Josefinas:Rosiene e Rocilda que se encontram no retiro fora da cidade.

Em seguida foi realizada a eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e secretária, a eleição foi com as conselheiras titulares e secreta, obteve-se o seguinte resultado: Janaina Freire da Silveira(representante da Igreja Evangélica) foi eleita com 5 votos para presidente, Lidiane Gislayne da Silva vice-presidente 01 voto; Nadja kelliane da Silva Cavalcante secretária também 01 voto.

A presidente eleita em acordo com as demais conselheiras já marcou a próxima reunião para o dia 10 de fevereiro a partir das 8h na Casa dos Conselhos, para iniciar a elaboração do Regimento Interno.

Com Informações:Vereadora Graça Medeiros

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aconteceu na manhã dessa quarta (26), na Câmara Municipal de Currais Novos, uma sessão extraordinária para votação do PL que reajusta o salário mínimo. Que o debate em torno do reajuste mais parecia um programa humorístico de auditório, críticas e mais críticas (merecidas, diga-se de passagem) ao projeto de lei que cria uma espécie de nivelamento por baixo dos vencimentos dos servidores municipais, mas no fim os vereadores ficaram olhando pra cara um do outro, achando graça e votaram de forma unânime pela aprovação.

Algumas perguntas ficam no ar: Porque os vereadores que tanto criticaram o PL não apresentaram uma emenda? Os demais não aprovariam um aumento para os servidores? O prefeito vetaria? Os demais manteriam o veto? São muitos 'se', mas no fundo o que fica é o sentimento de frustração de quem ficou sem poder fazer nada assistindo a deprimente discussão em torno do projeto, discussão cheia de demagogia e proselitismo.

Será que não teremos que repensar na eleição de nossos representantes? Será que os vereadores estão atendendo aos desejos da população? 2012 vem aí e é bom comerçarmos a pensar no que realmente queremos para Currais Novos.

INFORMAÇÕES DO BLOG DO GERALDO

CRECHE COM OBRAS BASTANTE ADIANTADA

Pelo visto uma obra que será feita no prazo em Cerro Corá, trata-se da Creche tipo B, esta obra foi destinada ao nosso município pelo Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB), Os recursos foram do Governo Federal, com recursos do FNDE.

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ESTADIO OTHON OSORIO ESTÁ FECHADO

Não resistiu às primeiras chuvas e já foi fechado para as atividades desportivas o Estádio reformado e inaugurado a poucos meses. Pelo visto as críticas que foram feitas há época estavam corretas.

Já foi causado um estrago em um lado onde a drenagem não foi bem feita e problemas nas instalações elétricas da parte física.

Com a palavra o Poder Executivo municipal.

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CHUVAS CAUSAM GRANDES ESTRAGOS NAS ESTRADAS

As chuvas caídas nos últimos dias causaram bastantes estragos às estradas em nosso município, o principal acesso a Serra de Santana e demais comunidades rurais já encontram com pontos bastantes críticos para acesso, então cuidados redobrados ao transitar nestas vias.

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CORTE DE TERRA

É AGUARDADO COM GRANDE EXPECTATIVA O INÍCIO DO CORTE DE TERRA ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA OS AGRICULTORES.

ESPERAMOS QUE SEJAM BENEFICIADOS TODOS OS AGRICULTORES QUE REALMENTE NECESSITAM E SEM BENEFICIAMENTO PELO POSICIONAMENTO POLÍTICO PARA TER DIREITO A MAIS HORAS DO QUE OS DEMAIS AGRICULTORES.

O VEREADOR RONALDO LUTA PARA QUE O PODER EXECUTIVO BENEFICIE OS AGRICULTORES DESDE O SEU PRIMEIRO MANDATO.

OS INTERESSADOS DEVEM PROCURAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO NOSSO MUNICÍPIO, NO PRÉDIO DO ESCRITÓRIO DA EMATER.
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