MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE SUSPENSÃO DO CHEQUE REFORMA NO RN

A Procuradoria Regional Eleitoral no RN ingressou com representação no Tribunal Regional Eleitoral para pedir a suspensão do programa Cheque-Reforma e Cartão-Reforma, desenvolvido pelo Governo do Estado no período de junho a outubro deste ano.

O procurador Fábio Venzon chamou atenção que o programa prevê, para 2010, gasto de mais de 4 milhões de reais, enquanto que, no ano passado, o valor executado foi de apenas R$ 592.750,00. “Somente a finalidade de utilização do programa para desequilibrar a disputa eleitoral pode justificar um aumento de 700%, com prejuízo para a população que, certamente, já poderia ter sido beneficiada anteriormente”, observou o membro do MPF.

Fábio Venzon, que até semana passada atuava no TRE, destacou que a ação se fundamenta na necessidade de evitar o desvio de finalidade, que consiste na utilização eleitoreira do programa, assim como aconteceu nos anos de 2006 e 2008.

“Apesar do Cheque-Reforma ter previsão em lei específica e execução no ano anterior, como determina a lei, o certo é que a utilização do mesmo de forma desvirtuada, a fim de promover candidaturas, às vésperas das eleições, termina por afrontar a finalidade do citado programa, que é a execução de política pública de habitação”, destaca.

fonte: T do Norte - Panaroma político

Ação por captação ilicita de votos

Partes na ação
Prefeito Raimundo Marcelino Borges
Vice-prefeito Francisco Fernandes de Macedo
Ex-prefeito João Batista de Melo Filho
E mais
José Nilton Carvalho
Cícero Adonias de Medeiros
Francisco Aldo Maciel, o vereador Aldim
Maria das Graças de Oliveira, vereadora
Maria Amália Querino Costa, secretária municipal de Ação Social

Recurso eleitoral
O recurso eleitoral contra o juizo da 20a Zona Eleitoral, que havia decidido pelo nao recebimento da ação contra o prefeito e o vice, é da coligação COLIGAÇÃO VITÓRIA DO POVO (PC do B/PHS/PRB/PT/PSB) , que perdeu as eleições de 2008 com a candidata a prefeita Ana Maria e o vice Tomaz Neto.

Rejeição
A justiça eleitoral em Currais Novos havia decidido pela improcedência da ação em virtude da coligação recorrente não ter acostado aos autos, uma segunda via da degravação do audio das pessoas informando que tinham recebido cheques ou dinheiro da prefeitura para votarem em candidatos apoiados por Joao Batista de Melo Filho.


Despacho do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Em princípio, descabe falar-se em extinção do feito sem resolução de mérito, quando apresentada apenas uma via - e não duas, como determina a Resolução nº 22.142/2006 TSE - da degravação dos arquivos de áudio, porquanto se trata de mera irregularidade, que poderá ser suprida mediante determinação do juiz, através de diligência específica. Precedentes do TSE.

No processo eleitoral, assim como no processo civil em geral, não se declara nulidade de atos processuais se não houver efetiva demonstração de prejuízo.

A existência ou não dos fatos narrados deverá ser apurada mediante a devida instrução processual.

Recurso conhecido e provido" . Decisao do TSE
A decisão do TRE/RN que anulou o quanto decidido pelo juiz singular por entender que a ausência de cópia da degravação é irregularidade sanável está em consonância com a jurisprudência do TSE. Nesse sentido, o seguinte precedente.

Decisão do TSE
Ademais, em princípio, descabe falar-se em nulidade ou em prejuízo quando apresentada apenas uma via - e não duas, como determina a Res.-TSE nº 22.142/2006 - da degravação dos arquivos de áudio da suposta propaganda eleitoral antecipada se, posteriormente, o autor, atendendo a determinação do juiz, junta a segunda via dessa prova, sendo oportunizado aos réus o direito de sobre ela se manifestar. No processo eleitoral, assim como no processo civil em geral, não se declara nulidade de atos processuais se não houver efetiva demonstração de prejuízo.

fonte: Valdir (http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=335336&tid=5394410543805634629&na=2&nst=116)

JUSTIÇA DECIDE AINDA ESTE MÊS FUTURO POLÍTICO DE CERRO CORÁ

Aconteceu hoje em Currais Novos/RN, pela manhã, na Justiça Eleitoral, uma audiência para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa junto à Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que apura a ocorrência ou não de crimes eleitorais praticados por Raimundo Marcelino Borges, Novinho, atual prefeito de Cerro Corá, Dr. Macedo, vice-prefeito, João Batista de Melo Filho, ex-prefeito, Maria das Graças, vereadora, Francisco Aldo Maciel, vereador, Cícero Adonias de Medeiros e José Nilton Carvalho, ex-candidatos a vereadores, todos de Cerro Corá/RN.

A Ação tramita no Fórum de Currais Novos desde 03 de novembro de 2008 e fora proposta pela Coligação Vitória do Povo, que tinha como candidata a Prefeita nas eleições municipais de 2008, a Sra. Ana Maria da Silva, do PRB e Tomaz Pereira de Araújo Neto, vice, membro do PSB.
Os investigados são acusados pela Coligação de praticarem crimes eleitorais, como a compra de votos, promessas, abuso de poder político e econômico, oferecimento de vantagens indevidas com recursos próprios e públicos para a captação de votos e irregularidades no dia das eleições.
Na audiência estavam presentes Novinho, Dr. Macedo, José Nilton, conhecido como Dim-dim e Maria das Graças, além dos ex-candidatos Ana Maria e Tomaz Neto.

Estavam arroladas 21 testemunhas, mas apenas 6 delas foram ouvidas em audiência. Os investigados não apresentaram testemunhas de defesa, mas se defenderam alegando não ter existido tais crimes.

A audiência durou três horas e meia, sendo realizada no Fórum de Currais Novos. Preside o processo o Dr. Valdir Flávio Lobo Maia e tem como Promotor o Dr. Paulo Roger, ambos da 20ª zona eleitoral. Os advogados de acusação são Dr. Valério Marinho, Felipe Simonetti Marinho, Luiz Antonio Carvalho e Eliedson William da Silva, que também representa a Coligação. O de defesa é o Dr. João Gustavo Coelho Gomes e Dra. Flávia Maria Fernandes.

A sentença está prevista para este mês e decidirá a ocorrência ou não de crimes eleitorais que, caso comprovados, poderão resultar na perca de mandato dos investigados e outras penalidades previstas na legislação eleitoral, como a inelegibilidade dos mesmos por 3 anos.

Nas eleições de 2008, Novinho tivera 2.908 votos, contra 2.705 de Ana Maria e 633 de Othon Militão. Naquele ano votaram 6.908 pessoas, sendo 546 votos nulos e 116 votos em Branco. Cerro Corá tinha um eleitorado de 8.113 pessoas em 2008, distribuídos em 25 seções eleitorais.
A justiça eleitoral já cassou mais de 09 prefeitos eleitos em 2008 no Rio Grande do Norte. Outros processos ainda aguardam julgamento nos Tribunais.

Fonte: Blog da Graças Santos em 01/03/2010

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REPERCUTE NO SERIDÓ O APOIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE CERRO CORÁ A CARLOS EDUARDO E ÁLVARO DIAS

Presidente da Câmara rompe com Rosalba e anuncia apoio a chapa Carlos Eduardo e Álvaro Dias

Começa a ganhar musculatura à chapa da terceira via encabeçada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) no Seridó. O presidente da Câmara, Ronaldo Vilar, que também preside o PSDB em Cerro Corá anunciou ao Blog que a partir de agora passará a apoiar o nome do PDT ao Governo, que tem como vice o deputado seridoense Álvaro Dias. Ronaldo foi recebido nesta segunda-feira (1°) no escritório de campanha do ex-prefeito natalense, que fica no bairro Tirol. Integrante da oposição ao prefeito Raimundo Borges, o Novinho (DEM), Ronaldo analisou e viu que o palanque do DEM em Cerro Corá já está ocupado.

"Tenho que pensar também no nosso futuro político. Expliquei a Dickson Nasser e a Rogério Marinho os motivos que levam essa nossa decisão", informou. Ronaldo Vilar que já foi reeleito para presidir mais um biênio na Câmara, informou que vai conversar com outros colegas da oposição para ampliar o palanque de Carlos Eduardo em Cerro Corá, que tem mais de 8 mil eleitores. Ronaldo Vilar que está no segundo mandato de vereador, pretende disputar a prefeitura em 2012 e deverá enfrentar o prefeito Novinho, que tentará à reeleição.




Do blog Marcos Dantas
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Rompimento com Rosalba e mais um reforço para a chapa Carlos Eduardo-Álvaro Dias
- Publicado por Robson Pires,

O presidente da câmara municipal de Cerro Corá, Ronaldo Vilar, anunciou seu apoio a candidatura da chapa Carlos Eduardo Alves-Álvaro Dias, respectivamente, candidatos a governador e vice-governador nas eleições deste ano no Rio Grande do Norte pelo PDT.

Ele preside o PSDB na cidade de Cerro Corá. Ronaldo rompeu com Rosalba Ciarlini (DEM) porque não quer dividir o mesmo palanque com o prefeito Raimundo Borges (DEM) que é seu adversário político na cidade.

Em troca, recebeu a garantia para sua candidatura a prefeito de Cerro Corá em 2012 com o apoio de Carlos Eduardo Alves.

Ronaldo bateu o martelo com Carlos Eduardo em Natal.

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COMEMORAÇÃO DOS 55 ANOS DO PODER LEGISLATIVO

Neste dia 02 de março, a Câmara Municipal completa 55 anos de sua instalação e n sexta feira a Câmara estará realizando a seguinte programação em comemoração:

19 horas – Missa em Ação de Graça;

20 horas – Lançamento do Livro “Câmara Municipal de Cerro Corá, 55 anos de história” Autor: Josenildo Pinheiro

22 horas – Show Cultural em Praça Pública com diversas atrações musicais.

Participe.

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ “ O PODER DO POVO”
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CURTAS

POSSE – Aconteceu ontem, na sede da Associação de Baixa Verde a posse da Diretoria do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Cerro Corá, Tomou posse como Presidente a Sra. Ana Maria, presente vários presidentes de associações, representantes da Fetarn e o presidente da Câmara Municipal, Vereador Ronaldo Vilar e grade número de associados.
Após a posse aconteceu um grande forró em comemoração a posse da nova Diretoria.

PRESENÇA – Quem esteve em nosso município, mais precisamente na Serra de Santana, foi Jackson, prefeito de São José do Seridó, estava na residência de seu Zé Faustino. Estive conversando com ele e o mesmo gostou do nosso clima e disse que voltará mais vezes ao nosso município.

SÃO JOSÉ – Já teve início as novenas em comemoração dos festejos de São José, padroeiro do Povoado Albino, no sábado estive presente à novena na residência da Sra. Estelita Bezerra e Severino, no cabeço.

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Só tinha os pichilingas com Iberê

Um observador atento as ‘mumunhas’ políticas que estão rolando no Estado fez o seguinte comentário ao blog:

- Ora! Na eleição passada o ex-senador Fernando Bezerra tinha 136 prefeitos do Rio Grande do Norte apoiando seu nome para o senado. Quando abriram as urnas ele perdeu a eleição.

Iberê Ferreira de Sousa (PSB) reuniu 60 prefeitos (será?) no seu aniversário em Santa Cruz.
O que isso representa? Diz o observador para lembrar: olha se lá estavam os prefeitos de Natal, Parnamirim e Mossoró? Maiores redutos eleitorais do Estado. Só tinha representante de município ‘pichilinga’!

‘Pichilinga’? Que diabo é isso?

O blog comenta: quando o observador de relaciona a ‘pichilinga’ quer dizer que o município é pequeno.

DO BLOG: do Robson Pires

PSDB DO SERIDÓ REUNI-SE EM CAICÓ

Neste sábado (27), deputado federal Rogério Marinho (PSDB) esteve em Caíco reunindo os presidentes de diretórios e comissões provisórias do PSDB participaram do encontro os pré-candidatos Dibson Nasser, Valeria Cavalcante e Jonatas AzevedoO encontro aconteceu em Caicó, na Casa do Empresário.
O encontro Aconteceu na Casa do Empresário, participaram também os vereadores do PSDB da região, Presidente da Câmara de Cerro Corá, Vereador Ronaldo Vilar e Sergio Fernandes de Serra Negra, presentes também várias lideranças das cidades de Lagoa Nova, Parelhas, Serra Negra, São Fernando, Jardim do Seridó, Currais Novos, Ouro branco e São Vicente. O vereador Codô, de Cerro Cora, acompanhou a comitiva de Cerro Corá.
O PSDB se organiza para a eleição de 2010, com o propósito de eleger o Presidente da República o Sr. José Serra e se preparar para as eleições municipais de 2012.

FEIRA LIVRE DE CERRO CORA

Nesta semana fui procurado por alguns feirantes, que estão preocupados com a transferência de suas bancas da feira, da rua Servulo Pereira (Feira Coberta) para a rua Arnaldo Bezerra, segundo os feirantes, alguns feirantes, que estão trabalhando na rua Arnaldo Bezerra foram falar com alguns políticos para que ocorra a mudança por motivo do transito.

No meu entendimento o problema do trânsito no dia de feira da Rua Servulo Pereira não é a feira, e sim a falta de controle por parte da Prefeitura municipal que não disponibiliza um servidor para organizar as bancas que estão cada vez mais avançando para o meio da rua, principalmente no entorno da feira coberta.

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Marina Silva critica postura do Brasil em relação à Venezuela e Cuba

Em entrevista à âncora do programa CBN Rio, Lucia Hippolito, a senadora Marina Silva, pré-candidata à presidência pelo PV, criticou a postura do Brasil em relação à Venezuela e a Cuba.

A senadora condenou o silêncio do presidente Lula sobre a morte de um dissidente do regime cubano em greve de fome. Para Marina, na América Latina a situação da Venezuela é a mais preocupante.

"Não se pode ficar refém da combinação de democracia representativa com a democracia direta com ênfase no regime plebiscitário, que coloca em risco a alternância de poder", afirmou.

Fonte CBN

DO BLOG: Este é o país que queremos, apoiando todos os ditadores e querendo fazer do Brasil um País socialista?

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